Câmara de Guarapuava vota R$ 2,8 milhões para saúde e assistência social nesta segunda-feira (03/11)
Foto: Luiz Felipe de Lima
A Câmara de Guarapuava realiza nesta segunda-feira (03/11), às 17h, a 26ª Sessão do 2º Período Legislativo Ordinário de 2025. A pauta concentra projetos do Poder Executivo que somam R$ 2,8 milhões em suplementações orçamentárias voltadas à saúde pública e assistência social. Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2025, em primeira votação, destina R$ 1.900.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, visando o fortalecimento do SUS com recursos para Atenção Primária e incremento da Média e Alta Complexidade.
Investimentos em assistência social e políticas públicas em Guarapuava
Outro projeto relevante em primeira votação é o Projeto de Lei (E) 92/2025, que prevê suplementação de R$ 900.000,00 para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, destinada à aquisição de equipamentos para a estruturação do Centro de Convivência para Idosos.
Também está em pauta, em primeira votação, o Projeto de Lei (E) 86/2025, que altera a Lei nº 3.357/2022 para unificar a eleição de diretores das escolas e CMEIs de Guarapuava, realizando o processo a cada dois anos de forma simultânea para toda a rede, com prorrogação dos mandatos de gestores dos CMEIs até 2027.
Em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (L) 127/2025, de autoria da Vereadora Profª Bia (PV), atualiza a legislação sobre cães comunitários, definindo o conceito e regulamentando ações conjuntas. O texto prevê cadastramento e castração obrigatória dos animais, permitindo que sejam devolvidos aos locais de origem após os cuidados necessários. Também em segunda votação está o PL (E) 85/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS.
A sessão ainda incluirá votação de cinco títulos de cidadania honorária e benemérita, moções de aplausos e congratulações, e diversos requerimentos que solicitam informações sobre coleta de óleo de cozinha usado, execução do Programa de Atenção Primária Prisional, demanda de espaços para ensaio de grupos culturais, além de fiscalização de quadras esportivas e regulamentação do programa "Operação Escola".
Confira a Ordem do Dia da 26ª Sessão do 2º Período Legislativo Ordinário explicada
Projeto de Lei Ordinária (E) 85/2025 - 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, nos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (L) 127/2025 – 2ª votação
Autoria: Profª Bia (PV)
A proposta atualiza a redação da norma para torná-la mais clara e aplicável, definindo o conceito de “cão comunitário” e regulamentando ações conjuntas entre o poder público, ONGs e instituições de ensino. O texto também prevê o cadastramento e a castração obrigatória dos cães comunitários, permitindo que sejam devolvidos aos locais de origem após os cuidados necessários.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (E) 86/2025 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a Lei nº 3.357, de 11 de outubro de 2022, para unifica eleição de diretores das escolas e CMEIs de Guarapuava, fazendo o processo a cada dois anos, de forma simultânea para toda a rede. Mandatos de gestores dos CMEIs são prorrogados até 2027
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (E) 92/2025 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementação orçamentária de R$ 900.000,00 para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de aquisição de equipamentos para a estruturação do Centro de Convivência para Idosos.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (E) 93/2025 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.247, de 17 de janeiro de 2022, mudando as regras sobre ambulâncias e socorristas em eventos de grande público em Guarapuava, tornando o apoio do Município discricionário e subsidiário, ampliando o prazo de solicitação para 30 dias.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2025 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementação orçamentária de R$ 1.900.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, visando o fortalecimento do SUS, destinando recursos para APS e Incremento da Média e Alta Complexidade.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Redação Final 12/2025 vinculada ao Projeto de Lei Ordinária (L) 91/2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ajusta a Redação Final do Projeto de Lei Ordinária da Empresa Amiga do Cuidado.
Votação Maioria Simples (Art. 202 - Regimento Interno)
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Títulos de Cidadania
Projeto de Lei Ordinária (L) 162/2025 - 1ª votação
Autoria: Vereador Paulo Lima (PP)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Guarapuava/PR ao Ilustríssimo Senhor Aldo Nelson Bona.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (L) 164/2025 - 1ª votação
Autoria: Vereador Marcio Carneiro (Cidadania)
Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Sr. Anderson Jorge Magatão (“Juca Bala”).
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (L) 166/2025 - 1ª votação
Autoria: Vereador Gilson da Ambulância (PSB)
Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edson Luiz Primak.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (L) 167/2025 - 1ª votação
Autoria: Vereadora Profª Bia (PV)
Concessão de título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Dr. Felipe Grings Dias.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Projeto de Lei Ordinária (L) 168/2025 - 1ª votação
Autoria: Vereadora Profª Bia (PV)
Concessão de Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Ilustríssimo Sr. Jakson Aquiles Busnello.
Votação Maioria Absoluta (Art. 204 - Regimento Interno)
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Requerimentos
Requerimento 510/2025
Autoria: Vereador Paulo Lima (PP)
Solicita informações de como está a execução da Portaria 4534/2024, do Ministério da Saúde, que autorizou o credenciamento do Município de Guarapuava no Programa de Atenção Primária Prisional.
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Requerimento 511/2025
Autoria: Vereadora Profª Bia (PV)
Solicita informações referentes à coleta, transporte, fiscalização e destinação final do óleo de cozinha usado no município.
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Requerimento 514/2025
Autoria: Vereadora Rita Felchak (MDB)
Solicita estudo técnico para demanda de espaço de ensaio dos grupos culturais de Guarapuava.
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Requerimento 515/2025
Autoria: Vereador Rodrigo do Agita (Podemos)
Solicita intervenção da Secretaria de Esportes e fiscalização conjunta na quadra sintética da Avenida das Profissões, bairro 2000.
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Requerimento 516/2025
Autoria: Vereadora Profª Bia (PV)
Solicita informações sobre a regulamentação da Lei 3.841/2025 - programa "Operação Escola" em Guarapuava.
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Requerimento 507/2025
Autoria: Vereador Nego Silvio (PL)
Solicita convite para representantes do Movimento Legendários participarem da sessão de 11 de novembro de 2025.
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Requerimento 512/2025
Autoria: Vereador Gilson da Ambulância (PSB)
Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025 sobre Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
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Moção de Aplausos e Congratulações
Requerimento 513/2025
Autoria: Vereadoras Rita Felchak (MDB), Profª Bia (PV), Professora Terezinha (PT) e Cris Wainer (PT)
Moção de Aplausos ao projeto Clã das Cicatrizes pela relevância cultural, social e artística.
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Requerimento 517/2025
Autoria: Vereador Professor Pablo (PP)
Moção de Aplausos e Congratulações ao Programa “Jesus Vive e é o Senhor” e aos apresentadores Elza e Cesar Piccinini.
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Requerimento 518/2025
Autoria: Vereadora Profª Bia (PV)
Moção de Congratulações ao estudante Tiago Vaz Machado pelo destaque na XIV FIciências.
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Requerimento 519/2025
Autoria: Vereador Professor Saulo (Novo)
Moção de Aplausos e Congratulações à empresa Cervejaria Bahia LTDA e Romero Bahia Lopes, fundador.
