Câmara de Guarapuava vota mais de R$ 15 milhões em suplementações orçamentárias nesta segunda-feira
Foto: Diretoria de Comunicação.
A Câmara de Guarapuava analisa nesta segunda-feira (01/12) um pacote de oito projetos de suplementação orçamentária que somam R$ 15,97 milhões. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e programas sociais. A pauta da 34ª sessão ordinária do semestre também inclui projetos de lei complementar voltados à proteção de servidoras vítimas de violência doméstica e regulamentação da aposentadoria de pessoas com deficiência. As medidas estão em 2ª votação.
Entre as suplementações mais relevantes estão R$ 4 milhões para aquisição de caminhões de drenagem, pavimentação e compactação de lixo, R$ 2,15 milhões para implantação da Casa da Mulher Paranaense e R$ 1,48 milhão para reforma da Praça Cândido Xavier. Outros recursos significativos incluem R$ 1,38 milhão para obras de infraestrutura turística, R$ 666 mil para construção do Centro de Convivência do Distrito de Entre Rios e R$ 625 mil para aquisição de cinco veículos utilitários tipo pick-up. Há ainda, em 2ª votação, uma suplementação geral de R$ 5,26 milhões para as Secretarias de Finanças, Saúde, Trânsito e Educação.
Propostas dos vereadores e vereadoras
Das iniciativas do Legislativo, destaca-se o Projeto de Lei 195/2025, apresentado pela vereadora Professora Terezinha (PT),que autoriza a construção de um memorial no Parque do Lago em homenagem à população africana e afrodescendente. Já o Projeto de Lei 40/2025, do Professor Pablo (PP), torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para todos os servidores públicos municipais. A sessão ainda conta com quatro pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação por vício de iniciativa,.
Entre os requerimentos, destaca-se a solicitação do vereador Buiu Martins para estudo técnico visando a implantação de um Eco Ponto no Distrito de Entre Rios, além de moção de aplausos ao Colégio Estadual Ana Vanda Bassara pelos 35 anos do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
Confira a Ordem do Dia 34ª Sessão do 2º Período Legislativo Ordinário
Projeto de Lei Complementar (E) 24/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Atualiza a Lei Complementar nº 12/2004 para regulamentar a aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RPPS de Guarapuava, definindo critérios, regras de contribuição, avaliação biopsicossocial e cálculo dos proventos.
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Projeto de Lei Complementar (E) 27/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Cria medidas de proteção às servidoras vítimas de violência doméstica, como remoção prioritária, licença remunerada, sigilo e abono de faltas.
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Projeto de Lei Ordinária (E) Projeto de Lei Ordinária (E) 106/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementa o orçamento das Secretarias de Finanças, Saúde, Trânsito e Educação em R$ 5.265.840,00, com recursos provenientes de cancelamento parcial de dotações de capital.
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Projeto de Lei Complementar (E) 29/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 183/2023 para aprimorar o regime jurídico da Fundação Proteger, regulamentando escalas, horas, adicionais, captação de recursos e outras medidas.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 95/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Atualiza o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, aprimorando regras de acolhimento, fiscalização, ressarcimento e responsabilidade fiscal.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Regulamenta a exigência de certidões de antecedentes criminais para colaboradores de instituições que atuam com crianças e adolescentes.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 107/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementa o orçamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo em R$ 1.485.000,00 para reforma da Praça Cândido Xavier.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 108/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementação de R$ 1.386.000,00 para obras de infraestrutura turística.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 110/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementação de R$ 666.216,00 para construção da Unidade do Centro de Convivência do Distrito de Entre Rios.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 111/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementação de R$ 625.000,00 para aquisição de cinco veículos utilitários tipo pick-up.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 112/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementação de R$ 2.150.000,00 para implantação da Casa da Mulher Paranaense.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 113/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementação de R$ 4.000.000,00 para aquisição de caminhões para drenagem, pavimentação e compactação de lixo.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 114/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Suplementação de R$ 150.000,00 para repasse à APADEVI e ABSER.
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Emenda Substitutiva 4/2025 vinculada ao Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2025 – votação única
Autoria: Professor Pablo (PP)
Substitui a redação dos arts. 2º e 4º do projeto sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência, das informações sobre professores de apoio na rede municipal.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2025 – 1ª votação
Autora: Professor Pablo (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das informações referentes à alocação de professores de apoio nas escolas municipais.
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Substitutivo Global 2/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2025 – 1ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Institui desconto em inscrições de corridas e competições esportivas para servidores públicos do município.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2025 – 1ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para todos os servidores públicos municipais.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 147/2025 – 1ª votação
Autora: Professor Saulo (Novo)
Denomina a Rua “H”, no bairro Morro Alto – Nova Cidade I, como Rua Oliverio Gabriel de Lima.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 184/2025 – 1ª votação
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais de Campina Redonda.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 195/2025 – 1ª votação
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Autoriza a construção de memorial no Parque do Lago em homenagem à população africana e afrodescendente.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 202/2025 – 1ª votação
Autoria: Paulo Lima (PP)
Denomina a Rua Código nº 12131, no bairro Olarias, como Rua Francisca Dominico Felski.
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Redações Finais (Única Discussão e Votação)
Redação Final 14/2025 vinculada ao Projeto de Lei Ordinária (L) 191/2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Redação Final do projeto que concede o Título de Cidadão Benemérito de Guarapuava ao Sr. Anderson Gnap.
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Redação Final 15/2025 vinculada ao Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Redação Final do projeto que obriga empresas terceirizadas que prestam serviços ao Poder Público Municipal a disponibilizarem SAC.
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Pareceres (Única Discussão e Votação)
Parecer 59/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer contrário por vício de iniciativa ao projeto que institui gratuidade no transporte coletivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Parecer 133/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 84/2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer contrário por vício de iniciativa ao projeto que torna obrigatório o curso de primeiros socorros a recém-nascidos no Programa de Pré-Natal.
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Parecer 243/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer contrário por vício de iniciativa ao projeto que institui medida compensatória ao consumidor ao adquirir produto com validade vencida.
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Parecer 382/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer com voto divergente sobre projeto que concede auxílio financeiro a atletas do município: votos por ilegalidade (vereadores Paulo Lima e Danilo Dominico) e voto favorável (Professora Bia).
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Requerimentos
Requerimento 578/2025 – Vereador Buiu Martins
Solicita estudo técnico para implantação de um Eco Ponto no Distrito de Entre Rios, destinado à correta destinação de resíduos da comunidade.
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Requerimento 580/2025 – Vereador Professor Saulo
Requer envio de ofício ao Instituto Água e Terra (IAT) para esclarecimentos sobre a Portaria nº 682, de 14 de novembro de 2025.
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Moção de Aplausos e Congratulações
Requerimento 579/2025 – Vereador Pedro Moraes
Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Ana Vanda Bassara pelos 35 anos do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
