Transparência e saúde pautam sessão da Câmara nesta terça
Foto: Diretoria de Comunicação.
Nesta terça-feira (25/11) os vereadores e vereadoras de Guarapuava voltam a se reunir para mais uma sessão ordinária. Entre os destaques das votações está o veto integral ao Programa Tampinha de Valor, que previa a coleta de tampas plásticas em órgãos públicos e privados. O Executivo alegou inconstitucionalidade por vício de iniciativa, já que o projeto criava atribuições à administração municipal sem partir do prefeito.
Na pauta, dois projetos reforçam a transparência. O Substitutivo Global 10/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2025 obriga empresas terceirizadas contratadas pelo município a disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Já o Substitutivo Global 14/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2025 determina a divulgação da lista de medicamentos gratuitos disponíveis na Secretaria de Saúde no site da Prefeitura. Ambos são de autoria do vereador Professor Pablo (PP) e estão em segunda votação. Do mesmo autor, o Projeto de Lei Ordinária (L) 101/2025, que exige prestação de contas de sindicatos de servidores públicos municipais, também volta ao plenário.
A saúde aparece ainda com a votação de denominações de unidades básicas. O Projeto de Lei (L) 151/2025, de autoria de Nego Silvio (PL), estabelece que a UBS do Morro Alto passará a se chamar Clóvis Górski, enquanto o Projeto de Lei (L) 185/2025, assinado pela vereador Profª Bia (PV), atribui à UBS do bairro Santa Cruz o nome de Dr. Antônio França de Araújo. Os projetos estão em segunda votação. O Executivo também apresentou o Projeto de Lei Ordinária (E) 101/2025 com revisão nas taxas de inspeção do SIM/POA, adequando valores ao porte dos estabelecimentos após adesão a programas estaduais.
A sessão inclui ainda a concessão de título de cidadão honorário e moção de congratulações. Além disso, os vereadores apresentaram sete requerimentos solicitando estudos técnicos para obras de infraestrutura, como redutores de velocidade, drenagem pluvial e ampliação da coleta de lixo em diversos bairros da cidade.
Confira a Ordem do Dia da 33ª Sessão do 2º Período Legislativo Ordinário
Veto Global 12/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Veto integral ao Projeto de Lei Ordinária (L) 93/2025, que institui o Programa Tampinha de Valor, voltado à coleta de tampas plásticas nos órgãos e entidades públicas e privadas do município. O veto alega inconstitucionalidade por vício de iniciativa, por criar atribuições e responsabilidades a órgãos da administração, competência exclusiva do Executivo.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 101/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Revisa as taxas de inspeção e fiscalização do SIM/POA conforme porte dos estabelecimentos, após a adesão ao SISBI/POA e ao SUSAF-PR.
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Substitutivo Global 10/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2025 – 2ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas e prestadoras de serviços contratadas pelo Município disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
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Substitutivo Global 14/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2025 – 2ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, no site oficial da Prefeitura.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 101/2025 – 2ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas e transparência das entidades sindicais representativas de servidores públicos municipais.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 151/2025 – 2ª votação
Autoria: Nego Silvio (PL)
Denomina a Unidade Básica de Saúde – Morro Alto como Clóvis Górski.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 155/2025 – 2ª votação
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Corrige erro material na Lei Municipal nº 3.889/2025, ajustando a data de comemoração do Dia do Agricultor Urbano para 15 de março.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 185/2025 – 2ª votação
Autoria: Professora Bia (PV)
Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Cruz como “UBS Dr. Antônio França de Araújo”.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 191/2025 – 2ª votação
Autoria: Ike Silvestri (PP)
Concede Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Sr. Anderson Gnap.
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Requerimentos
Requerimento 569/2025
Autoria: Professor Saulo (Novo)
Solicita estudos técnicos para implantação de redutores de velocidade próximo à Rua Capitão Rocha, esquina com a Rua Professor Becker.
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Requerimento 570/2025
Autoria: Rodrigo da Agita (Podemos)
Solicita estudos e providências para solucionar acúmulo de água e ausência de escoamento na Rua Xavantes, no bairro Vila Carli.
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Requerimento 573/2025
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Solicita estudo técnico para criação de uma “Mini SURG” na Colônia Vitória, no Distrito de Entre Rios.
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Requerimento 574/2025
Autoria: Rodrigo da Agita (Podemos)
Solicita estudos e providências para implantação de manilhamento, construção de boca de lobo e melhoria da drenagem na Avenida Pedro Pereira, no bairro Jardim das Américas.
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Requerimento 575/2025
Autoria: Rodrigo da Agita (Podemos)
Solicita limpeza, desobstrução e ampliação das galerias pluviais, além da instalação de bueiros na Rua Tapajós, no bairro Vila Carli.
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Requerimento 576/2025
Autoria: Rodrigo da Agita (Podemos)
Solicita vistoria e providências para solucionar vazamentos em manilhas no cruzamento da Rua Iná Ribas Carli com a Rua Dalva Ribas Muller, no bairro Morro Alto.
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Requerimento 577/2025
Autoria: Rodrigo da Agita (Podemos)
Solicita estudos e providências para ampliação dos pontos de coleta de lixo na comunidade do Guabiroba e definição de dias fixos de coleta.
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Moção de Aplausos e Congratulações
Requerimento 571/2025
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Moção de Congratulação a Maria Heloísa Wendler Balhs, por sua história de superação e fé.
