Sessões ordinárias retornam hoje
Nesta segunda-feira (5), às 19 horas, o 2º Período Legislativo Ordinário tem início. Serão sete matérias em votação. Durante o recesso parlamentar, os vereadores participaram de audiência pública que discutiu o transporte público coletivo urbano; iniciaram os trabalhos da comissão de estudo sobre ações da empresa Pérola do Oeste, detentora do serviço citado anteriormente; realizaram visitas e reuniões nos bairros, protocolaram Requerimentos e Projetos de Lei, além de coordenaram os trabalhos da barraca da Casa de Leis no Arraiá Beneficente, que arrecadou quase R$ 9 mil para o Hospital São Vicente.
Houve, ainda, a disponibilização dos dados referentes aos salários dos servidores, disponível no Portal da Transparência.
Votações
Neste primeiro semestre, após 38 sessões ordinárias, os representantes do Poder Legislativo apresentaram 66 Projetos de Lei, sendo 42 aprovados. Do montante, já fora sancionado 38 Leis, que podem ser conferidas pelos links: http://www.guarapuava.pr.leg.br/noticias/executivo-ja-sancionou-31-projetos-de-lei-elaborados-por-vereadores e http://www.guarapuava.pr.leg.br/noticias/prefeito-cesar-filho-sanciona-mais-seis-projetos-de-lei-elaborados-por-vereadores
Além disso, outros 322 Requerimentos também foram encaminhados. Deve-se ressaltar que estes são divididos em pedidos de informação, solicitação de pronunciamento em plenário, moção (louvor, aplausos e congratulações; e repúdio) e pedido de obras ao Poder Executivo.
Ordem do Dia
Confira as matérias em votação da próxima sessão ordinária:
REQUERIMENTO 302/2013 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ MANDU RIBEIRO RIBAS
A Vereadora que o presente subscreve, na conformidade do Artigo 182 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Michele Caputo Neto, solicitando informações quanto ao andamento dos trabalhos, do Grupo de Trabalho, que está elaborando Projeto do Hospital Regional para Guarapuava, incluindo, se possível cronograma previsto, quanto ao assunto em questão. Justificativa: Nosso Requerimento, se fundamenta, na extinção da Comissão local, que cumpriu o papel de articulação e levantamento de dados, para comparar a necessidade, do referido investimento. Após compromisso assumido, pelo Secretário de Saúde e do próprio Governador, foi criado o Grupo de Trabalho, conforme documento anexo, para agilização dos trâmites. Extinta a Comissão local, não temos hoje as informações, ora solicitadas, que após respondidas, serão repassadas, a comunidade local, em especial aqueles, que tem nos questionado em relação ao assunto.
REQUERIMENTO 319/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR ELCIO JOSÉ MELHEM
O Vereador que subscreve o presente, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com base no art. 182 do Regimento Interno, propugnar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informações vazadas nos seguintes termos: Segundo consta, a Administração Municipal no início do corrente ano, para a recuperação de estradas rurais do nosso município, contratou com dispensa de licitação, empresas de terraplanagem, sob o palio de caráter emergencial. Buscando no Portal da Transparência do Município de Guarapuava não encontramos, minuciosamente descritos, os documentos pertinentes à contratação daquelas empresas. Por estas razões é que entendemos ser o presente pedido pertinente, para sabermos: Quantas empresas foram contratadas? Nominá-las. Encaminhar o contrato firmado pelo município com cada uma delas. Para a contratação das mesmas, quais as formas e as modalidades legalmente utilizadas, inclusive, o lapso temporal firmado para a realização dos serviços? Quais as estradas que foram recuperadas? Se municipais ou particulares. Qual o montante pago a cada empresa contratada, especificando se foi por quilômetro rodado, ou por lote. Os pagamentos feitos foram por qual Secretaria? Pede deferimento
REQUERIMENTO 327/2013 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ MANDU RIBEIRO RIBAS
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, amparada no artigo 182, de nosso Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Existe alguma Comissão constituída para estudo de implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da Saúde - PCCSS no Município de Guarapuava? 2) Em Caso afirmativo , quem são os membros da referida comissão e quais os resultados alcançados até a presente data.Nosso Requerimento se fundamenta a pedido de servidores, e pelo fato de já termos representado este poder legislativo em comissão anterior, que tem inclusive estudos avançados sobre a questão.
PROJETO DE LEI 21/2012 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários do Transporte Urbano, Rural e Rodoviário de Guarapuava/PR – AUSTRACURRG
PROJETO DE LEI 39/2012 – DE AUTORIA DA EX- VEREADORA EVA SCHRAN DE LIMA
Súmula: Declara de Utilidade Pública o Observatório Social de Guarapuava.
PROJETO DE LEI 11/2013 – COM EMENDA – DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI
Súmula: Substitui o uso de embalagens plásticas por embalagens ecológicas.
PROJETO DE LEI 21/2013 – COM EMENDA - DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GERALDO PACHECO BARBOSA
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações subterrâneas de serviços hidráulicos, de energia elétrica, telefonia, internet e de TV a cabo nos loteamentos novos no município de Guarapuava e dá outras providências.