Secretário Péricles de Matos apresenta projeto de criação da Guarda Municipal de Guarapuava na Câmara

O Secretário Municipal de Defesa Social e Mobilidade, Coronel Péricles de Matos, esteve na Câmara de Guarapuava nesta terça-feira (11/11) para dialogar com vereadores e vereadoras sobre o Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2025, que propõe a criação da Guarda Municipal de Guarapuava. A matéria foi lida no expediente da sessão ordinária e inicia agora sua tramitação na Casa de Leis.

Durante o encontro, o secretário ressaltou que o projeto conta com apoio do Governo do Estado e de deputados estaduais, e agora busca o respaldo do Legislativo municipal.“Viemos aqui convencer os vereadores da nossa ideia. Nossa proposta é nobre, é séria e vai impactar diretamente a vida da população”, afirmou Péricles de Matos.

Após uma conversa inicial no gabinete do presidente Pedro Moraes (MDB), o secretário apresentou no plenário um panorama histórico da segurança pública no Brasil, detalhando o marco legal das guardas municipais, como a Lei 13.022/2014, o Decreto 11.841/2023 e as decisões do STF (ADPF 995 e RE 608588), que reconhecem essas instituições como parte integrante do sistema de segurança.

Estrutura da nova Secretaria de Defesa Social e Mobilidade

Em sua apresentação, o coronel destacou a reorganização da estrutura municipal iniciada com a Lei Municipal 3.410/2023 e consolidada com a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade. A nova pasta substituiu a antiga Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran) e passou a reunir sob um mesmo comando as áreas de trânsito, mobilidade urbana, defesa civil e segurança patrimonial.

De acordo com o secretário, a proposta de criação da Guarda Municipal foi construída com base em estudos técnicos e consultas à Polícia Militar, Polícia Civil e à população, reforçando o compromisso de que a nova corporação atuará com foco no cidadão. “A nossa guarda municipal vem com foco no cidadão. Ela vai proteger o patrimônio público e trabalhar lado a lado com as demais forças policiais”, destacou Matos.

Guarda Municipal de Guarapuava em 2027

Segundo o cronograma apresentado, a Guarda Municipal de Guarapuava terá um efetivo inicial de 35 guardas, com expansão prevista para até 550 integrantes. A formação contará com 476 horas/aula e incluirá grupamentos especializados como Patrulha Escolar, Patrulha Maria da Penha, Rural e Ambiental, além de futuros grupos como Rádio Patrulha Municipal, Rondas Ostensivas Municipais e Centro de Comando Operacional.

O investimento previsto no PPA 2026-2029 é de R$ 12,4 milhões, com custo mensal estimado em R$ 254 mil. O secretário também apresentou o cronograma de implementação da Guarda Municipal:

• Dez/2025: Aprovação do Projeto de Lei

• Mar/2026: Publicação do edital do concurso público

• Mai/2026: Realização das provas

• Ago/2026: Início do curso de formação

• Jan/2027: Conclusão da formação e início das operações

A formação dos guardas municipais será feita em parceria com a capital do Estado, considerada referência nacional na capacitação dessas forças. “Curitiba tem o melhor centro de formação de guardas municipais do Brasil. Sai mais barato para Guarapuava, e nossos guardas serão formados por profissionais de lá, já saindo com a mentalidade adequada”, explicou o secretário.