Câmara de Guarapuava aprova criação da Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), o Projeto de Lei Ordinária (E) 80/2025, que cria a Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade (SMDSM). A nova estrutura substitui a atual Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran) e representa uma reorganização completa da área de mobilidade e segurança do município.

A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi apresentada como uma medida estratégica para modernizar a gestão pública e integrar diferentes setores que hoje atuam de forma separada. A nova secretaria passará a concentrar sob um mesmo comando a gestão do trânsito, o planejamento da mobilidade urbana, as operações da Guarda Municipal e as ações da Defesa Civil.

Estrutura unificada

A nova secretaria será composta por diferentes diretorias, entre elas:

• Gabinete do Secretário, com uma Assessoria de Gabinete e a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), responsável por assessorar diretamente o Secretário em todas as suas funções e executar tarefas de supervisão e direção;

• Diretoria de Trânsito, responsável por criar e manter elo administrativo entre os diversos departamentos, divisões e assessorias que compõem a Secretaria; representar o Secretário Municipal de Defesa Social e Mobilidade; gerir todas as atividades dos departamentos e divisões da Secretaria; e planejar, coordenar e supervisionar as ações de Trânsito, Tráfego e Transportes municipais;

• Diretoria de Segurança Pública e Patrimonial, que passa a coordenar a Guarda Municipal, a vigilância patrimonial e a gestão da frota de veículos e equipamentos da Secretaria;

• Coordenação de Proteção e Defesa Civil, responsável por prevenir e responder a desastres naturais, realizar vistorias em áreas de risco e promover ações educativas e preventivas junto à comunidade.

O organograma aprovado também inclui departamentos e divisões voltadas à proteção de públicos específicos e à ampliação do monitoramento urbano. O documento na íntegra pode ser consultado aqui.

[Clique aqui para acessar o novo organograma]

Reorganização administrativa

Com a criação da SMDSM, a Lei Municipal nº 3.410/2023, que estrutura a Setran, será revogada. Na justificativa do projeto, o Executivo afirmou que a mudança é estratégica e busca dar mais eficiência ao serviço público. “A segurança dos cidadãos, a fluidez do trânsito, a eficiência do transporte e a proteção do patrimônio público não são temas isolados; são pilares interdependentes que sustentam a qualidade de vida urbana. O modelo administrativo vigente, embora tenha cumprido seu papel, demonstra a necessidade de uma evolução para responder com maior agilidade e sinergia aos desafios atuais e futuros”, diz o texto.

Fundo de Trânsito é mantido

O projeto mantém o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), que continuará reunindo as receitas provenientes de multas, taxas e serviços de trânsito e transporte. Os recursos poderão ser aplicados em sinalização, educação no trânsito, capacitação de servidores e modernização de equipamentos.

A gestão do fundo ficará sob responsabilidade conjunta dos secretários de Defesa Social e de Finanças, com fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.