Projeto que propõe a padronização em placas de indicação de ruas é aprovado em primeira votação

O Substitutivo Parcial ao Projeto de Lei nº 1/2014, de autoria dos vereadores Milton Roseira Jr. (PSDB) e Valdemar Calixtro “Negão” (PSB), foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, durante sessão ordinária desta segunda-feira (31). Eles propuseram o uso e exploração publicitária em placas de indicação de ruas, iniciativa que contribuirá com a padronização das referidas placas.

De acordo com os autores, tal medida produzirá efeitos positivos à Administração, uma vez que desonerará a manutenção das ferramentas, transferindo o ônus ao vencedor da licitação pública, em contraprestação à permissão de exploração dos espaços para publicidade. “Objetivamos revisar o sistema de indicação de nomenclatura de vias públicas já existente, ampliá-lo para ruas ainda desprovidas de sinalização e viabilizar sua manutenção e conservação, sem encargos para o Município”, justificaram.

Entenda o Projeto

A empresa permissionária deverá inserir nas placas de indicação, no mínimo, o nome da via pública, bairro, CEP (código de endereçamento postal), numeração predial inicial e final da quadra.

Como consta no Art. 3º, o modelo da ferramenta deverá atender o design proposto e elaborado pela Administração Municipal, através de seu Plano Diretor. Tais especificações residem na dimensão, tipos de materiais, cores, texturas, entre outras.

Será permitida a exploração comercial de espaços publicitários e propaganda nas placas, mediante processo licitatório, observadas os termos da Lei nº 8.666/93. A permissão de uso para explorá-las comercialmente envolve, primeiramente, o fornecimento das mesmas, bem como a implantação, manutenção, limpeza e substituição quando se fizer necessário, com todos os ônus para a licitante vencedora. A divulgação de marcas de bebidas, cigarros, exploração sexual ou qualquer outro produto nocivo à saúde será proibido.

O Projeto ainda traz outras especificações para que as futuras ações não gerem ônus a Administração Municipal. Roseira e Calixtro alegam que a ausência de placas, contendo informações necessárias, causa sérias dificuldades a população e turistas, incapazes de se orientarem e encontrarem seu destino com rapidez. “Guarapuava não possui um padrão especifico de placas. A maioria das informações estão escritas nos postes, dificultando a visão do nome da rua”, finalizaram.

A proposta será apreciada em segundo turno, na sessão ordinária desta terça-feira (1º).