Projeto que diminui o período de recesso parlamentar é aprovado em primeira votação

Foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, o Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 03/2013, de autoria de 20 vereadores - menos Elcio Melhem (PP), que não assinou, mas votou favorável – durante sessão ordinária desta segunda-feira (23). A proposta visa alterar a redação do Art. 23º, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o período de atividade parlamentar.

Na nova redação, consta que “a Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 01 de fevereiro a 20 de dezembro, independente de convocação”. Caso aprovado, o tempo de recesso parlamentar passará de 90 para 41 dias.

O projeto será apreciado em segundo turno, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30). Este intervalo é necessário, pois a votação de Projetos de Emenda a Lei Orgânica necessitam de interstícios de cinco dias.