Projeto que diminui o período de recesso parlamentar é aprovado
Pela nova proposta, haverá sessões ordinárias de 01 de fevereiro a 20 de dezembro. Para que a proposta seja consolidada, ainda será necessária a aprovação de uma Resolução
Foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2013, de autoria de 20 vereadores - menos Elcio Melhem (PP), que não assinou, mas votou favorável – durante sessão ordinária desta segunda-feira (30). A proposta visa alterar a redação do Art. 23º, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o período de atividade parlamentar.
Na nova redação, consta que “a Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 01 de fevereiro a 20 de dezembro, independente de convocação”. Portanto, o tempo de recesso parlamentar passará de 90 para 41 dias.
Para que a proposta seja consolidada, ainda será necessária a aprovação de uma Resolução, que deve estar em pauta nas próximas sessões.