Projeto que declara de Utilidade Pública o Observatório Social de Guarapuava é aprovado em primeira votação
O Projeto de Lei n°. 39/2012, de autoria da atual vice-prefeita e secretária da Mulher, Eva Schran, foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, durante sessão ordinária desta segunda-feira (5).
Ela propôs que o Observatório Social de Guarapuava receba o título de Utilidade Pública. Vale lembrar que a matéria foi protocolada no ano passado, época em que exercia o papel de vereadora.
Caso seja sancionado, a entidade poderá receber repasses do poder público local.
Com a decisão, o Projeto será votado em segundo turno, na sessão ordinária desta terça-feira (6).
O que é Observatório Social?
É uma organização não governamental composta por representantes dos moradores de bairros e instituições da cidade. Não depende da Prefeitura para sua criação e funcionamento. O Observatório Social de Guarapuava funciona desde 2009.
Para que serve?
Para acompanhar os gastos do orçamento municipal, principalmente nas licitações de compras, obras e serviços. Com isso a cidade pode economizar e aplicar melhor o dinheiro em suas prioridades.
Cidadãos voluntários, universitários, aposentados e outros, acompanham as ações e gastos da prefeitura. Essas pessoas são escolhidas em assembléias e recebem o apoio da Receita Federal, Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público e da sociedade.