Poder Legislativo aprova orçamento público 24% maior para 2024
Os vereadores apreciaram em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei (E) 98/2023, que estima receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2024. É a famosa Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA. O Projeto tramita no Poder Legislativo desde setembro.
Para o ano que vem, o município espera arrecadar R$ 755.500.000,00. De acordo com o texto aprovado, as receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos e outras contribuições correntes e de capital. As despesas também foram fixadas em R$ 755.500.000,00. Além disso, três emendas foram aprovadas, destinando recursos para melhorias no teatro municipal, melhorias em uma praça e na biblioteca comunitária do Xarquinho.
De acordo com a justificativa do projeto, os valores estão de acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, com a estimativa da receita se igualando à fixação da despesa. “Com observação de todos os preceitos técnicos, estando respaldado na legislação vigente”, complementa o texto.
A LOA também é criada com base na Lei Municipal n.º 3476/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelo Poder Legislativo em junho.
Orçamento público cresceu para 2024
Em 2023, o orçamento foi fixado em R$ 607.270.000,00. Nesse sentido, em 2024 a Administração Pública terá a sua disposição R$ 148.230.000,00 a mais. Isso representa um incremento de 24,41%. Do montante total, as áreas da Educação e Saúde irão receber os maiores orçamentos.
A tabela a seguir traz como foi distribuído o orçamento para o ano que vem:
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I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
R$ 728.400.000,00 |
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PODER EXECUTIVO |
R$ 703.200.000,00 |
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Secretaria Municipal de Educação |
R$ 195.000.000,00 |
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Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 163.200.000,00 |
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Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
R$ 88.400.000,00* |
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Secretaria Municipal de Finanças |
R$ 67.100.000,00 |
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Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos |
R$ 50.200.000,00 |
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$ 25.700.000,00 |
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Secretaria Municipal de Administração |
R$ 23.000.000,00 |
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Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
R$ 19.700.000,00 |
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- Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETRAN |
R$ 9.600.000,00 |
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Secretaria Municipal de Esportes e Recreação |
R$ 7.500.000,00 |
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Secretaria Municipal Executiva |
R$ 6.500.000,00 |
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Secretaria Municipal de Turismo e Eventos |
R$ 6.300.000,00 |
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Procuradoria Geral |
R$ 6.300.000,00 |
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Secretaria Municipal de Agricultura |
R$ 6.200.000,00 |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
R$ 5.800.000,00* |
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Secretaria Municipal de Habitação |
R$ 5.200.000,00 |
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Secretaria Municipal de Cultura |
R$ 5.000.000,00* |
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Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres |
R$ 4.500.000,00 |
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Secretaria Municipal de Comunicação Social |
R$ 3.500.000,00 |
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Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação |
R$ 2.500.000,00 |
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Controle Interno |
R$ 1.300.000,00 |
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Ouvidoria Geral |
R$ 700.000,00 |
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Câmara Municipal |
R$ 25.200.000,00 |
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II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
R$ 27.100.000,00 |
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Instituto da Previdência - GUARAPUAVA PREV |
R$ 15.200.000,00 |
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Fundação PROTEGER |
R$ 9.900.000,00 |
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Fundo da Infância e da Adolescência |
R$ 1.700.000,00 |
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Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros |
R$ 300.000,00 |
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III – TOTAL (I+II) |
R$ 755.500.000,00 |
Fixação das despesas para 2024. Fonte: PL (E) 98/2023. *Valores sofreram alteração com a aprovação das emendas.
As estimativas das despesas podem ser observadas de maneira discriminada nos anexos II, VI, VII, VIII e IX. Vale salientar que, com a aprovação das emendas, a distribuição estipulada no PL para a pasta de Cultura, bem como para a de Planejamento e Urbanismo, será acrescida, cada um, em 1.500.000,00. Os valores serão remanejados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
LOA garante responsabilidade na gestão
O orçamento público é estipulado com base em três legislações que se complementam: a LOA e a LDO, que são anuais, e o Plano Plurianual (PPA), que é válido por quatro anos. Atualmente está em vigência o PPA 2022-2025. Essas leis são propostas pelo Executivo, avaliadas e aprovadas pelo Legislativo, além de serem fiscalizadas por entidades de controle, como o Tribunal de Contas.
Todas as despesas precisam atender às metas, diretrizes e valores estipulados nesta legislação. Caso haja a necessidade de suplementação, uma lei alterando PPA, LDO e LOA deve ser protocolada, tramitada e aprovada pelos vereadores.
O Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, destaca que esses processos garantem a utilização responsável dos recursos públicos. “Sempre que estamos votando as leis orçamentárias estamos garantindo o funcionamento de Guarapuava, bem como das políticas públicas que impactam nossa população. É uma atividade que demanda muita atenção e responsabilidade de todos os vereadores e um momento importante do ano”, explicou.