Plano Plurianual está em estágios finais de tramitações
Foto: Diretoria de Comunicação.
O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 de Guarapuava está em estágios finais de tramitação na Câmara Municipal. O Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2025, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, deve ser analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta sexta-feira (26/09).
Previsto na Constituição Federal, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo dos municípios. Elaborado pelo Executivo e votado pelo Legislativo, o documento define programas, ações, metas e indicadores que orientam a execução das políticas públicas e a alocação dos recursos ao longo de quatro anos. Sua vigência começa no segundo ano do mandato de um prefeito e se estende até o primeiro ano da gestão seguinte.
Em Guarapuava, o projeto do PPA projeta um orçamento total de 4.642.824.000,00 (quatro bilhões, seiscentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil reais) até 2029. O documento na íntegra pode ser consultado aqui, onde também é possível acompanhar a tramitação.
Emendas apresentadas ao PPA
Os vereadores e vereadoras tiveram até o 23/09 para sugerir alterações ao projeto. Ao todo, foram apresentadas 12 emendas aditivas. Confira a tabela com as propostas:
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Emenda |
Autoria |
Resumo |
Link |
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Emenda Aditiva 14/2025 |
Professora Terezinha (PT) |
Criação do Programa Malha Cicloviária - revitalização e ampliação de ciclovias |
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Emenda Aditiva 15/2025 |
Cris Wainer (PT) |
Ampliação de políticas habitacionais, através do Fundo Municipal de Habitação |
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Emenda Aditiva 16/2025 |
Cris Wainer (PT) |
Criação e manutenção do Armazém da Família |
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Emenda Aditiva 17/2025 |
Professora Terezinha (PT) |
Criação do Programa Morar Bem Guarapuava – construção de moradias para famílias que residem em áreas de ocupações irregulares |
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Emenda Aditiva 18/2025 |
Cris Wainer (PT) |
Implantação e manutenção da Rede Municipal de Energia Solar |
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Emenda Aditiva 19/2025 |
Cris Wainer (PT) |
Garantia da paridade de gênero nas ações da Secretaria de Esporte e Recreação |
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Emenda Aditiva 20/2025 |
Cris Wainer (PT) |
Adiciona como objetivo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social o aumento da participação popular em conselhos, fóruns e conferências municipais |
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Emenda Aditiva 21/2025 |
Cris Wainer (PT) |
Investimento na cobertura das quadras poliesportivas das escolas municipais |
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Emenda Aditiva 22/2025 |
Cris Wainer (PT) |
Suplementação orçamentária da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres para estruturar as feiras mensais do órgão |
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Emenda Aditiva 23/2025 |
Professora Terezinha (PT) |
Criação do Programa Projeto Rios Limpos - Viver sem inundações |
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Emenda Aditiva 24/2025 |
Professora Terezinha (PT) |
Criação do Programa Restaurante Popular - Comida no Prato |
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Emenda Aditiva 25/2025 |
Professora Terezinha (PT) |
Instalação de ecopontos em contêineres para o descarte adequado de resíduos sólidos |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, discute o parecer de cada proposta nesta sexta-feira, (26/09). Acompanhe a Sessão da Comissão pelo link https://www.youtube.com/watch?v=a_OSnQnvPaY.
A expectativa é que os vereadores e as vereadoras analisem o PPA e suas emendas na próxima segunda-feira (29/09)
O PPA e o Orçamento Público
A aprovação do plano é obrigatória no primeiro ano de cada gestão municipal e sua execução é vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso significa que as metas podem ser revistas anualmente, de acordo com a disponibilidade financeira do município.
Orçamento continua em pauta
Já na terça-feira (30/09), às 15h, a Câmara de Guarapuava recebe a audiência pública da Secretaria de Finanças, que apresentará a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025. Na mesma oportunidade, será apresentado aos vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual.
