COMUD - Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas deve ser reativado

As atividades dos vereadores vão além do que simplesmente debater e votar durante as sessões. Importantes reuniões, participação em eventos, fiscalização de atividades do Poder Público e atendimento de demandas da comunidade continuam acontecendo a todo vapor. Um exemplo disso vem do Paulo Lima (Podemos), que vem articulando as organizações relacionadas ao Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (COMUD) para sua reativação.

Nesta terça, 11/07, o vereador agendou uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde, com o fim de debater esse tema. Com a presença da Secretária Chayane Andrade, membros da equipe da pasta, representantes das organizações ligadas a recuperação de usuários de drogas e antigos membros do conselho, o encontro deliberou quais os próximos passos a serem tomados.

Atualização na legislação

Paulo Lima conta que começou a reativação do COMUD por acompanhar como voluntário uma instituição que trabalha com usuários em recuperação. “Há mais de dois anos tenho acompanhado a Comunidade Bethânia, vendo as dificuldades que eles têm enfrentando. Eles relataram que o conselho desarticulou e ficou sem funcionar”, recorda. Nesse sentido, essa volta seria para possibilitar a representação desse setor na discussão e criação de políticas públicas.

Para a reativação, há também a intenção de atualizar a Lei 1587/2006, que institui o conselho, na época chamado de COMAD (Conselho Municipal Antidroga). A intenção é contemplar com representação todos os órgãos que de alguma forma sejam ligados às políticas públicas sobre drogas. 

Ligação com a Secretaria de Saúde

Paulo Lima, define o COMUD como um “orfão”, estando abandonado em todas as instâncias. A ideia é que durante a sua volta ele esteja ligado à Secretaria de Saúde, a exemplo do que acontece em grande parte dos municípios que possuem conselho ativo e foram consultados.

A secretária Municipal de Saúde cita que os próximos passos são a reformulação da resolução do conselho, com a participação de todos os envolvidos e também do Poder Judiciário. “A gente precisa regulamentar. Vamos demonstrar qual o fluxo, quais os limites, até onde vai a atuação”, reflete Chayane Andrade. 

Algumas outras sugestões apontadas são a integração do Caps AD e a presença de um representante da vigilância. 

Próximos passos para reativação do COMUD em Guarapuava

Como encaminhamento, deverá ser agendado um novo encontro, dessa vez, serão convidados representantes das entidades que formavam o antigo COMUD. O grupo que vem debatendo a reativação também espera marcar um horário com a Promotoria do Município e a 2ª Vara Criminal. Os ofícios para essas reuniões deverão ser encaminhados nas próximas semanas.