Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa nove projetos em sessão extraordinária
Foto: Diretoria de Comunicação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Guarapuava realizou sessão extraordinária nesta sexta-feira (29/05) para analisar nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Todas as matérias receberam parecer favorável e seguem agora para as próximas etapas da tramitação legislativa. A comissão contou com relatorias dos vereadores Paulo Lima (PP), Professora Bia (PV) e Professor Pablo (PP), suplente da comissão.
Entre as matérias analisadas, o principal destaque é o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 67/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa 2026 (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Ligada a esta matéria, também foi analisado o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 74/2026, de autoria do Executivo, que define como o recurso será aplicado, destinando a obras de pavimentação, drenagem, aquisição de equipamentos, manutenção de vias e reforma de espaços públicos, utilizando recursos provenientes da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa e emite pareceres favoráveis a outras propostas
O Projeto de Lei Ordinária (E) nº 66/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$35 milhões. Os recursos deverão ser destinados a obras de pavimentação, drenagem, mobilidade urbana, investimentos em infraestrutura e contrapartidas de convênios firmados com os governos estadual e federal.
O Projeto de Lei Ordinária (E) nº 71/2026, de autoria do Executivo, que cria o crédito adicional especial de R$35 milhões para investimentos em pavimentação, construção e reforma de espaços públicos, além da aquisição de máquinas, veículos e equipamentos.
Na área esportiva, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 68/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial de R$1,125 milhão para obras, instalações e aquisição de equipamentos destinados ao Fundo Municipal do Esporte.
Ainda relacionado ao esporte, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 81/2026, de autoria do Executivo, autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 882 mil destinados ao projeto “Palmeirinha em Movimento”, contemplando materiais de consumo, premiações e serviços ligados à realização de jogos e eventos esportivos.
A comissão também analisou o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 82/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 550 mil para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo subvenções sociais e aquisição de equipamentos permanentes.
Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 73/2026, de autoria do Executivo, que prevê abertura de crédito adicional especial de R$4 milhões para obras de drenagem urbana, incluindo canalização, desassoreamento e construção de pontes.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 83/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a legislação referente ao processo de escolha de diretores das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A proposta reestrutura as fases do processo seletivo, incluindo curso obrigatório de capacitação, avaliação escrita, análise de desempenho funcional, apresentação de plano de gestão escolar e consulta à comunidade escolar.
Com os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Guarapuava, os projetos seguem agora para análise e votação nas próximas etapas do processo legislativo.
