Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa 11 propostas em reunião ordinária
Foto: Diretoria de Comunicação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Guarapuava realizou reunião ordinária nesta terça-feira (09/06) para analisar 11 propostas legislativas. Quatro matérias tiveram a tramitação adiada, além de uma matéria com parecer contrário. O colegiado é presidido pela vereadora Profª Bia (PV), tem o vereador Paulo Lima (PP) como relator e conta ainda com o vereador Danilo Dominico (PP) como membro.
Entre as matérias analisadas, o destaque ficou para o Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2026, de autoria da vereadora Profª Bia (PV), que Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.
Comissão analisa propostas e emite parecer favorável para 6 matérias
Dentre as matérias que receberam pareceres favoráveis, estão:
A Emenda Modificativa 06/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2026, que tem como objetivo alinhar a política de saúde da mulher no climatério e menopausa às diretrizes, exames e medicamentos já previstos pelo SUS.
O Projeto de Lei Complementar (L) 7/2025, de autoria da vereadora Profª Bia (PV), altera a Lei Complementar nº 38/2013. O texto proíbe a permanência de animais de grande porte (como bovinos e equinos) soltos ou amarrados em vias e espaços públicos ou terrenos baldios sem cerca. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito urbano e evitar o abandono animal.
O Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2026, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), institui e insere no Calendário de Eventos do Município de Guarapuava a Semana do Artesanato; e dá outras providências.
O Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2026, de autoria do vereador Professor Saulo (Novo), institui a Semana Municipal de Educação para a Guarda Responsável de Animais Domésticos no âmbito do Município de Guarapuava e dá outras providências.
E o Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2026, de autoria do vereador Pedro Moraes (MDB), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Isaías Roberto da Silva.
4 matérias tiveram tramitação adiada
Entre as matérias adidas, estão:
O Projeto de Lei Complementar (L) 8/2025, de autoria da vereadora Profª Bia (PV), inclui dispositivos na Lei Complementar nº 38, de 30 de abril de 2013, que institui o Código Ambiental de Guarapuava, para dispor sobre o cadastramento e o controle de animais de grande porte.
A Emenda Ementa do Projeto 2/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2026, de autoria do vereador Professor Saulo (Novo), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao ilustríssimo Valdicley Sobanski.
O Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2026, de autoria do vereador Professor Saulo (Novo), que concede do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Valdicley Sobanski, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade guarapuavana ao longo de sua trajetória pessoal, profissional, esportiva, comunitária e social.
E o Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2026, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), que assegura às pessoas com fibromialgia, equiparadas à pessoa com deficiência após avaliação biopsicossocial, o gozo dos mesmos direitos assegurados à pessoa com deficiência; e dá outras providências.
Comissão emite parecer contrário a uma matéria
O Projeto de Lei Ordinária (L) 210/2025, de autoria do vereador Sergio Kiçula (PSD), recebeu parecer contrário pela comissão. O projeto tinha como objetivo autorizar os motoristas de transporte individual privado por aplicativo a utilizarem os pontos de ônibus e os pontos de táxi para embarque e desembarque de passageiros no âmbito do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Com os pareceres emitidos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Guarapuava, as matérias seguem agora para as próximas etapas da tramitação legislativa.
