Câmara de Guarapuava vota projetos sobre direitos das mulheres e proteção de crianças em sessão extraordinária
A Câmara de Guarapuava inicia, na próxima quinta-feira (15/01), o seu 1º Período Legislativo Extraordinário de 2026 com a realização de duas sessões a partir das 17h.
Na pauta, os vereadores e vereadoras discutem e votam por alterações em projetos ligados às políticas públicas para as mulheres, além de alterações que garantem proteção e moralidade às crianças e adolescentes em espaços públicos. Confira a ordem do dia:
1ª Sessão do 1º Período Legislativo Extraordinário de 2026
Projeto de Lei (E) 1/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a legislação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava, reforçando o papel deliberativo do Conselho Municipal na definição e aplicação dos recursos, adequando a lei a exigências de controle e garantindo transparência na gestão.
Projeto de Lei (E) 2/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a legislação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava (CMDMG), ampliando sua composição para 22 membros com paridade entre poder público e sociedade civil, fortalecendo atribuições deliberativas e garantindo adequação às normas estaduais.
Projeto de Lei Complementar (E) 28/2025 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera o Código de Posturas de Guarapuava para restringir o uso de recursos e espaços públicos em eventos que atentem contra a moralidade, a ordem pública e a proteção de crianças e adolescentes, prevendo sanções mais rigorosas.
2ª Sessão do 1º Período Legislativo Extraordinário de 2026
Projeto de Lei (E) 1/2026 - 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a legislação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava, reforçando o papel deliberativo do Conselho Municipal na definição e aplicação dos recursos, adequando a lei a exigências de controle e garantindo transparência na gestão.
Projeto de Lei (E) 2/2026 - 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a legislação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava (CMDMG), ampliando sua composição para 22 membros com paridade entre poder público e sociedade civil, fortalecendo atribuições deliberativas e garantindo adequação às normas estaduais.
Projeto de Lei Complementar (E) 28/2025 - 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera o Código de Posturas de Guarapuava para restringir o uso de recursos e espaços públicos em eventos que atentem contra a moralidade, a ordem pública e a proteção de crianças e adolescentes, prevendo sanções mais rigorosas.
Acompanhe mais detalhes sobre o que acontece na Câmara de Guarapuava e não perca nenhuma novidade: participe das sessões, nos siga nas redes sociais e faça parte do desenvolvimento de Guarapuava.
Instagram: @camaradeguarapuava
Facebook: fb.com/CamaraGuarapuava
TikTok : @camaradeguarapuava
YouTube: Câmara Municipal de Guarapuava
