Câmara de Guarapuava vota projetos de infraestrutura e analisa 9 requerimentos na sessão desta terça-feira (03/03)
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava realiza nesta terça-feira (03/03) mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa, reunindo projetos de lei em 1ª e 2ª votações, além de requerimentos e moções. Ao todo, são oito projetos de lei e nove requerimentos que serão apreciados pelos vereadores e vereadoras.
Entre os projetos à serem analisados durante a sessão, estão propostas do Poder Executivo e do Legislativo que tratam de regularização de edificações, servidão de passagem para rede de esgoto, prioridade de matrícula para filhos de professores e criação de selo municipal de qualidade sanitária.
Destaque para os Projetos de Lei (E) 11/2026 e 15/2026, que entram em segunda votação, tratando sobre criação e melhorias de infraestrutura na cidade. Confira a ordem do dia explicada:
Projetos de Lei
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2026 - 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.177, de 16 de junho de 2021, prorrogando novamente o prazo de reversão do imóvel doado ao Estado do Paraná para implantação de Escola Estadual no Núcleo Habitacional Residencial 2000.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2026 - 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder servidão de passagem para a instalação de rede coletora esgoto sanitário em terreno público, localizado na Área Institucional do Loteamento Residencial Dona Iná, conforme Matrícula nº 45.402 do 3º Ofício de Registro de Imóveis.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Guarapuava, institui a Outorga de Regularização Edificatória, estabelece critérios de habitabilidade e cria a Comissão Técnica de Análise.
Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2025 - 1ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de professores da rede municipal de ensino nas escolas em que lecionam e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2025 - 1ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Torna obrigatória a prestação de socorro imediato por parte do condutor ou responsável por veículo que atropelar animal doméstico, silvestre ou de grande porte em via pública ou privada de acesso público do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 159/2025 - 1ª votação
Autoria: Sergio Kiçula (PSD)
Institui o Selo Municipal de Qualidade Sanitária em Serviços de Alimentação no Município de Guarapuava, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 178/2025 - 1ª votação
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Altera a Lei nº 1/1980 para instituir oficialmente o “Dia do Vereador e da Vereadora” em Guarapuava, celebrado em 9 de abril. A proposta atualiza a linguagem da norma, promovendo equidade e reconhecendo a crescente participação feminina no Legislativo municipal.
Projeto de Lei Ordinária (L) 206/2025 - 1ª votação
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Guarapuava a Fabio Crestani.
Requerimentos
Requerimento 52/2026
Autoria: Danilo Dominico (PP)
Requer-se o encaminhamento ao órgão competente para que sejam adotadas as providências necessárias à conclusão da instalação da iluminação pública na Avenida Mary Thompson Milazzo no Bairro Jardim das Américas, no trecho compreendido entre o Posto de Saúde e a empresa Concreguá.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 53/2026
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Moção de Aplausos à Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) pela passagem de seu 15º aniversário de atuação, celebrado em 19 de maio de 2026, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população paranaense e à promoção do acesso à justiça.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 54/2026
Autoria: Leandro Dobrychtop (PL)
Requer o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à readequação da ponte localizada na área rural denominada Faxinal dos Fiúza.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 55/2026
Autoria: Rodrigo do Agita (Podemos)
Determine, para que sejam realizados serviços de manutenção das galerias pluviais e corte do mato no Loteamento Santa Regina no Bairro Cascavel, tendo em vista que os mesmos se encontram em péssimo estado de conservação.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 56/2026
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Moção de Aplausos à Sociedade Esportiva Atalaia e à equipe campeã do Campeonato Brasileiro de Clubes Juniores Misto, na modalidade Bolão 23, pela conquista do título nacional obtido em Curitiba/PR.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 57/2026
Autoria: Rita Felchak (MDB)
Requer que seja realizado estudo técnico para implantação de corrimão na escadaria da Arena da Praça Cândido Xavier, em frente a Prefeitura de Guarapuava.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 58/2026
Autoria: Sergio Kiçula (PSD)
Solicita, por intermédio do Poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Agricultura, relatório detalhado das autuações realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal no exercício de 2025 até a presente data.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 59/2026
Autoria: Cris Wainer (PT)
Requer informações ao Poder Executivo sobre as medidas que estão sendo realizadas para impedir o descarte irregular de batatas no Bairro Feroz II, em Guarapuava.
