Câmara de Guarapuava vota LOA 2026 nesta segunda (15/12)
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava vota nesta segunda-feira (16/12) o Substitutivo Global 12/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo projeta um orçamento municipal de R$ 925.500.000,00, o maior da história de Guarapuava. O valor representa um crescimento de 3,4% em comparação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 895 milhões.
Emendas e subemendas complementam votação da LOA 2026
Além do texto principal da Lei Orçamentária Anual, os vereadores também apreciarão 9 emendas e 2 subemendas apresentadas pelos parlamentares. Estas propostas têm a função de adicionar recursos a determinadas secretarias ou projetos específicos, reduzindo proporcionalmente os valores previstos em outras dotações orçamentárias.
Para entrarem em vigor, as emendas precisam ser aprovadas em plenário e posteriormente sancionadas pelo Executivo Municipal.
Educação e Saúde concentram mais da metade do orçamento
A LOA é uma das três principais peças que compõem o sistema orçamentário municipal, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este conjunto de instrumentos norteia o planejamento e a execução das políticas públicas em Guarapuava. O projeto define como os recursos públicos serão distribuídos entre as secretarias, autarquias e demais órgãos da administração municipal ao longo de 2026.
A distribuição dos recursos para 2026 mantém o foco nas áreas sociais prioritárias. A Secretaria de Educação será contemplada com R$ 255 milhões, correspondendo a 27,5% do orçamento total. Já a Secretaria de Saúde receberá R$ 214,4 milhões, equivalente a 23,2% dos recursos. Juntas, as duas pastas concentram mais da metade do orçamento municipal.
Confira a Ordem do Dia:
Emenda Modificativa 16/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Cris Wainer (PT)
Modifica os programas de trabalho, destinando R$ 1.033.500,00 (R$ 1.000.000,00 a mais que o originalmente previsto) para a execução parcial do Plano Municipal de Drenagem. O montante será proveniente de dotações da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
Clique aqui para acessar na íntegra
Emenda Modificativa 17/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Cris Wainer (PT)
Modifica os programas de trabalho, ampliando para R$ 1.600.000,00 (R$ 1.000.000,00 a mais que o originalmente previsto) os recursos destinados ao Fundo Municipal de Habitação. O montante será proveniente de dotações da Secretaria Municipal Finanças.
Clique aqui para acessar na íntegra
Emenda Modificativa 18/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Cris Wainer (PT)
Modifica os programas de trabalho para garantir R$ 240.000,00 em recursos voltados à promoção de programa municipal de incentivo financeiro a agricultores, especialmente agricultores familiares, para reflorestamento e manutenção de áreas próximas a nascentes e fontes naturais de água. O montante será proveniente de dotações da Secretaria
Municipal de Turismo e Eventos.
Clique aqui para acessar na íntegra
Subemenda Modificativa 1/2025 vinculada à Emenda Modificativa 19/2025, vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Cris Wainer (PT)
Altera o valor previsto no artigo 2º da Emenda Modificativa 19/2025.
Clique aqui para acessar na íntegra
Emenda Modificativa 19/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Cris Wainer (PT)
Modifica os programas de trabalho para garantir mais R$ 97.000,00 (R$ 50.000,00 a mais que o originalmente previsto) em recursos ao Fundo Municipal Educard de Guarapuava. O montante será proveniente de dotações da Secretaria de Comunicação
Clique aqui para acessar na íntegra
Subemenda Modificativa 2/2025 vinculada à Emenda Modificativa 20/2025, vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Cris Wainer (PT)
Altera os valores previstos nos artigos 1º e 2º da Emenda Modificativa 20/2025.
Clique aqui para acessar na íntegra
Emenda Modificativa 20/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Cris Wainer (PT)
Modifica os programas de trabalho para garantir R$ 500.000,00 em recursos destinados à revitalização de área no entorno do Colégio Estadual Heitor Rocha Kramer. O montante será proveniente de dotações Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
Clique aqui para acessar na íntegra
Emenda Modificativa 21/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Adiciona R$ 200.000,00 em recursos ao Projeto de Lei para manutenção, revitalização, sinalização e pintura das ciclovias do Município de Guarapuava. O montante será proveniente de dotações da Secretaria Municipal de Finanças.
Clique aqui para acessar na íntegra
Emenda Modificativa 22/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Adiciona R$ 1.000.000,00 em recursos para complementar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O montante será proveniente de dotações da Secretaria Municipal de Administração.
Clique aqui para acessar na íntegra
Emenda Modificativa 23/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Adiciona R$ 900.000,00 em recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDDEG), na rubrica Subvenções Sociais. O montante será proveniente de dotações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Clique aqui para acessar na íntegra
Emenda Modificativa 24/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
Única discussão e votação
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Adiciona R$ 800.000,00 em recursos para implantação de poços artesianos e rede de distribuição de água para comunidades rurais. O montante será proveniente de dotações da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
Clique aqui para acessar na íntegra
Substitutivo Global 12/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025
1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto da Lei Orçamentária Anual. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarapuava para o Exercício Financeiro de 2026.
