Câmara de Guarapuava vota criação da Guarda Municipal e analisa requerimentos nesta quarta-feira (25/02)
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava realiza nesta quarta-feira (25/02) a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026. A pauta reúne a votação do Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2025, que trata da criação da Guarda Municipal de Guarapuava, além da deliberação de oito requerimentos voltados a melhorias de infraestrutura urbana em diferentes regiões do município.
O item de maior destaque da sessão é o Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Guarapuava e dá outras providências. A matéria está em 1ª votação e exige aprovação por maioria absoluta. O projeto recebeu seis emendas parlamentares, que também entram em votação na sessão desta terça-feira.
A pauta ainda prevê votação de 8 requerimentos que tratam sobre melhorias de infraestrutura em bairros do município. Confira a ordem do dia explicada:
Projeto de Lei
Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
Emendas
Emenda Aditiva nº 1/2026
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Propõe a inclusão do vocábulo "(a)" no artigo 23, fazendo com que a data comemorativa passe a ser denominada "Dia do(a) Guarda Municipal". A justificativa é a adoção de linguagem inclusiva e o reconhecimento da atuação das mulheres na segurança pública.
Emenda Modificativa nº 1/2026
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Altera o parágrafo único do artigo 6º para reservar, no mínimo, 50% das vagas do provimento inicial para o sexo feminino. A proposta visa garantir equidade e condições proporcionais de acesso às mulheres, que são maioria no município.
Emenda Aditiva nº 4/2026
Autoria: Cris Wainer (PT)
Inclui um novo artigo 7º, limitando o exercício de comando a quatro anos, com quarentena de dois anos para nova ocupação do cargo, além de exigir alternância de gênero na chefia da corporação. A vereadora justifica a emenda pela necessidade de oxigenação da corporação, combate à perpetuação no cargo e promoção do empoderamento feminino em cargos de liderança.
Emenda Modificativa nº 2/2026
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Modifica o caput do artigo 6º para alterar a nomenclatura da chefia da corporação, substituindo o termo "Comandante" pelo cargo de "Diretor". A mudança busca reforçar o caráter civil da instituição, afastando terminologia de origem militar.
Emenda Aditiva nº 3/2026
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Acrescenta um inciso VII ao artigo 3º, incluindo expressamente a proteção ao patrimônio "arquitetônico" da cidade entre as atribuições da Guarda Municipal de Guarapuava. O objetivo é garantir a preservação física de edifícios e monumentos que representam a memória e a identidade da sociedade.
Emenda Substitutiva nº 1/2026
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Substitui o inciso IV do artigo 9º para exigir o "nível médio completo de escolaridade" como requisito para ingresso no cargo. A emenda busca adequar o projeto ao artigo 10 da Lei Federal nº 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Requerimentos
Requerimento 34/2026
Autoria: Danilo Dominico (PP)
Requer-se o encaminhamento ao órgão competente para que seja providenciada a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho da Rua Joel Gelinski, na esquina com a Rua Radialista Chico Nunes, localizada no Bairro Alto Cascavel.
Confira o requerimento na íntegra
Requerimento 35/2026
Autoria: Rodrigo do Agita (Podemos)
Determine, estudos e providências para que seja realizada a manutenção e reforma das galerias pluviais localizadas na Rua dos Geólogos, próximo ao numeral 1113, no Bairro Residencial 2000.
Confira o requerimento na íntegra
Requerimento 36/2026
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a manutenção das Bocas de Lobo na Rua Professor Carlos Norberto Marcondes, Bairro Cascavel.
Confira o requerimento na íntegra
Requerimento 37/2026
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando para que seja realizada a manutenção das galerias pluviais na Rua Rodrigues Arzão, na proximidade do numeral 281, Bairro Primavera.
Confira o requerimento na íntegra
Requerimento 38/2026
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Requer que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Denilson Baitala, solicitando que seja realizado estudo técnico visando a revitalização do Bairro Conradinho, contemplando as seguintes vias.
Confira o requerimento na íntegra
Requerimento 39/2026
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Solicita-se à Administração Municipal a realização de estudo técnico das condições de pavimentação, base, drenagem e trafegabilidade da Rua Padre Honorino João Muraro e da Rua Júlio de Castilho, com vistas à definição de medidas corretivas e à eventual inclusão das intervenções no cronograma municipal de obras de infraestrutura urbana.
Confira o requerimento na íntegra
Requerimento 40/2026
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Requer informações à Administração Municipal sobre a recuperação da Rua Anita Zancanaro Pulga, na Vila Jordão, com implantação de pavimentação asfáltica ou calçamento a partir do trilho férreo que cruza a via, e extensão da rede de iluminação pública a partir do último poste existente em frente ao Frigorífico Vale do Jordão, incluindo viabilidade, estimativa orçamentária, fonte de recursos e cronograma com datas.
Confira o requerimento na íntegra
Requerimento 41/2026
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Indica ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade, com a devida sinalização viária, na Rua Sônia Maria Sampaio Szeremeta, nas proximidades dos nº 275 e nº 574, no Residencial Alto de Santa Maria, bairro São Cristóvão.
