Câmara de Guarapuava aprova Projeto de Lei que prevê abertura de crédito especial de R$ 7,17 milhões para a saúde
Foto: Diretoria de Comunicação.
Os vereadores da Câmara de Guarapuava aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei 63/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$7.170.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares com finalidade específica e serão destinados ao fortalecimento dos serviços de saúde pública no município.
Os valores contemplam investimentos em consultas, exames, manutenção das 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, transporte de pacientes, atendimento especializado e ações voltadas à saúde da mulher, da pessoa idosa e ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.
A proposta busca inserir no orçamento municipal as fontes de recursos vinculadas às emendas parlamentares federais e estaduais, garantindo o encaminhamento e execução das ações previstas. O projeto segue agora para a 2ª votação em plenário, caso seja aprovado, deverá passar pela sanção do prefeito Denilson Baitala (PL).
Recursos contemplam atendimentos especializados, manutenção das UBS e transporte de pacientes
Os recursos serão divididos em diferentes dotações dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. A primeira, no valor de 300 mil reais, será destinada ao incremento do Teto MAC em Guarapuava. O valor será utilizado no custeio de consultas, exames e procedimentos de média complexidade na Atenção Especializada, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS 5ª RS), com o objetivo de reduzir filas e agilizar diagnósticos.
A segunda dotação, de 400 mil reais, será aplicada em ações voltadas à saúde da mulher, especialmente no atendimento relacionado ao climatério e à menopausa. O recurso permitirá a realização de consultas especializadas, exames de rastreio, como mamografia e densitometria, além de ações de reabilitação.
A terceira, no valor de 2 milhões de reais, será utilizada para ampliar o atendimento especializado e exames de média complexidade, também via CIS 5ª RS, e uma de 500 mil reais, será aplicada na manutenção das 36 Unidades Básicas de Saúde de Guarapuava, incluindo serviços de manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, limpeza, higienização hospitalar e vigilância.
270 mil reais serão destinados para ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas. O recurso será utilizado para aquisição de insumos e materiais distribuídos gratuitamente a pacientes hipertensos e diabéticos.
A sexta emenda contemplada no projeto, no valor de 1,75 milhão de reais, será utilizada para o custeio de procedimentos de média complexidade e manutenção de plantões médicos e profissionais especializados, buscando reduzir filas e agilizar diagnósticos.
1,8 milhão de reais serão destinados para o fortalecimento da Atenção Primária, especialmente no transporte intermunicipal de pacientes entre as UBS e unidades de referência em especialidades. O objetivo é reduzir faltas em consultas e exames e ampliar a cobertura populacional dos atendimentos.
Também está previsto o recebimento de 150 mil reais, recurso que será utilizado em ações voltadas ao cuidado da pessoa idosa, com aquisição de insumos e materiais destinados às unidades de Saúde da Família.
Os recursos serão incorporados ao orçamento por meio de crédito adicional especial, conforme previsto na legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 4.320/64 e a Emenda Constitucional nº 105/2019. A proposta destaca ainda a relevância social dos investimentos e a importância do fortalecimento das políticas públicas municipais de saúde, visando ampliar a qualidade e a continuidade dos atendimentos prestados à população de Guarapuava.
