Câmara de Guarapuava analisa projetos sobre proteção social, segurança de crianças e incentivo ao esporte
Foto: Diretoria de Comunicação.
A sessão da Câmara de Guarapuava de terça-feira (02/12) traz uma pauta marcada por temas de forte impacto social. Entre os destaques em 2ª votação, está o Projeto de Lei Ordinária (E) 95/2025, que atualiza o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, aprimorando regras de acolhimento, fiscalização e ressarcimento. Também retorna ao plenário o Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2025, que regulamenta a exigência de certidões de antecedentes criminais e fichas cadastrais atualizadas para profissionais que atuam com crianças e adolescentes, reforçando a segurança na infância
Incentivo ao esporte e bem-estar
Outro tema relevante da ordem do dia é o Substitutivo Global 2/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2025, que concede desconto em inscrições de corridas rústicas e competições esportivas realizadas no município para servidores públicos. A proposta chega à sua 2ª votação, com foco no incentivo ao bem-estar e à prática esportiva.
A pauta também reserva espaço para matérias estruturantes em 1ª votação, como o Projeto de Lei Complementar (E) 29/2025, que altera a Lei Complementar nº 183/2023 e aprimora regras da Fundação Proteger, abrangendo gestão de pessoal, compensação de horas, adicionais de plantão, captação de recursos e concessão de diárias para acolhidos. Ainda em 1ª votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei Ordinária (E) 115/2025, que autoriza a desafetação de trechos viários na Colônia Vitória (Distrito de Entre Rios) para expansão de parque industrial.
Além das proposições legislativas, os requerimentos submetidos ao plenário tratam de solicitações de melhorias urbanas no Bairro São João e de uma Moção de Aplausos destinada a projeto social desenvolvido na UBS Vila Bela.
Confira a Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 95/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Atualiza o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, aprimorando regras de acolhimento, fiscalização, ressarcimento e responsabilidade fiscal.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Regulamenta a exigência de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais e fichas cadastrais atualizadas para colaboradores de instituições e estabelecimentos que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, conforme o art. 59-A do ECA.
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Substitutivo Global 2/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2025 – 2ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Institui a concessão de desconto nas inscrições de corridas rústicas e outras competições esportivas realizadas no município, para servidores públicos da administração direta, indireta e fundacional, incentivando a prática esportiva e o bem-estar.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 147/2025 – 2ª votação
Autoria: Professor Saulo (Novo)
Denomina a Rua “H”, Código nº 13684, no Bairro Morro Alto – Nova Cidade I, como Rua Oliverio Gabriel de Lima.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 184/2025 – 2ª votação
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Campina Redonda.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 195/2025 – 2ª votação
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Autoriza a construção, no Parque do Lago, de um monumento em homenagem e reconhecimento à população africana e afrodescendente por sua contribuição ao desenvolvimento de Guarapuava.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 202/2025 – 2ª votação
Autoria: Paulo Lima (PP)
Denomina a Rua Código nº 12131, no Bairro Olarias, como Rua Francisca Dominico Felski.
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Emenda Substitutiva 5/2025 vinculada ao Projeto de Lei Complementar (E) 29/2025
Autoria: Cris Wainer (PT)
Altera a redação do §11º do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar 29/2025, adequando a compensação de horas na Fundação Proteger à Constituição Federal e à legislação trabalhista.
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Projeto de Lei Complementar (E) 29/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 183/2023, que institui a Fundação Proteger, aprimorando o regime jurídico, regras de gestão de pessoal, compensação de horas, adicionais de plantão, suspensão de remuneração em caso de condenação judicial, captação de recursos e concessão de diárias para acolhidos.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 115/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a desafetação de trechos das Ruas Sirmia, Avenida Thomas Schwarz e Avenida Helvetia, na Colônia Vitória (Distrito de Entre Rios), para expansão de parque industrial.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2025 – 1ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Institui o selo “Empresa Amiga dos Animais” no Município de Guarapuava.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 138/2025 – 1ª votação
Autoria: Sergio Kiçula (PSD)
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer no Município de Guarapuava.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 152/2025 – 1ª votação
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Institui a Campanha Educativa Permanente “Dê Cidadania, Não Dê Esmola”, voltada à conscientização e encaminhamento de pessoas em situação de rua aos serviços públicos.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 156/2025 – 1ª votação
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Reconhece o “Grau de Bicicleta” como modalidade esportiva e cultural no município de Guarapuava.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 177/2025 – 1ª votação
Autoria: Cris Wainer (PT)
Institui o Dia Municipal da Ação Climática.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 183/2025 – 1ª votação
Autoria: Marcio Carneiro (Cidadania)
Altera a Lei Municipal nº 900/1999, que declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Manoel Ribas, incluindo o CNPJ da entidade para manutenção dos benefícios legais.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 203/2025 – 1ª votação
Autoria: Vardinho (Cidadania)
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Fernando Egídio Schmitz.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 204/2025 – 1ª votação
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Concede Título de Cidadão Benemérito de Guarapuava ao senhor Simão Silvio Skrepetz.
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Requerimentos
Requerimento 581/2025
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Solicita ao Poder Executivo implantação de meio-fio, recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização viária nas seguintes vias do Bairro São João: Cassiano Ricardo, Morretes, Xingu, Blumenau, Tietê, Joinville e Manoel Vitorino de Oliveira.
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Moção de Aplausos e Congratulações
Requerimento 582/2025
Autoria: Ike Silvestri (PP)
Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao Grupo de Convivência “Vaidosos”, desenvolvido na UBS Vila Bela, pelo impacto positivo na promoção da saúde física, mental e social de pessoas idosas.
