Câmara aprova projeto para aprimorar CRAS IV com Emenda Parlamentar
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Anual do Município. O valor da suplementação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
A proposta visa a criação de despesas no Plano Plurianual de 2022 à 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 3709 de 10 de julho de 2024 e no Projeto de Lei Nº 065 de 26 de setembro de 2024.
Recursos para aprimoramento da qualidade no CRAS
De acordo com a justificativa do texto, o projeto abre suplementação para a execução de recursos provenientes da Emenda Parlamentar Nº 202428490007, do deputado federal Zeca Dirceu (PT). O valor de R$ 200.000,00 visa exclusivamente a aquisição de materiais e equipamentos para o aprimoramento da qualidade das condições de trabalho do Centro de Referência de Assistência Social. A dotação orçamentária será para "Equipamentos e Material Permanente".
Entre os itens a serem adquiridos estão:
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Um veículo, que será destinado à Unidade CRAS IV Extensão (Equipe Volante 2). Esta unidade atende o distrito de Entre Rios e Vila Jordão.
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Persianas, que serão utilizadas nas 4 unidades dos CRAS e nas 2 unidades das extensões.
A propositura ressalta que o recurso será fiscalizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
