Câmara aprova PL que institui Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual
As políticas públicas municipais voltadas aos direitos das mulheres terão mais uma ferramenta de ação garantida por lei em Guarapuava. Isso porque na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 36/2021, de autoria da Vereadora Bruna Spitzner, que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e o Programa de fornecimento gratuito de absorventes íntimos às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social.
A iniciativa partiu do projeto conjunto “Campanha Dignidade Feminina”, promovida pela Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo Municipal, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Centro Universitário Campo Real e UniGuairacá. A ação promove, desde maio deste ano, a arrecadação de pacotes de absorventes para distribuição às mulheres atendidas pela Defesa Civil. Desde o início da campanha já foram arrecadados mais de 1.500 pacotes, que estão em distribuição constante às mulheres que precisam.
“Nossa Câmara dá o exemplo de atuação de um poder legislativo comprometido com a pauta da mulher e com a efetivação de políticas públicas de transformação social. Esse projeto com certeza vai impactar diretamente na qualidade de vida de diversas guarapuavanas, em uma resposta sólida à demanda de saúde pública dessas mulheres, não só no que tange a saúde física, com fornecimento de produtos em qualidade e quantidade correspondente à necessidade, mas também na atuação direta do bem estar social, educacional, profissional e na confiança das nossas mulheres”, destacou a Vereadora.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Celso Góes.
POBREZA MENSTRUAL
O projeto de lei parte da compreensão da pobreza menstrual como a falta ou dificuldade de acesso por parte de adolescentes e mulheres com útero ativo a itens básicos de higiene pessoal, como absorventes íntimos ou coletores menstruais; seja por falta de informação, falta de educação adequada para compreender/conhecer o ciclo menstrual e/ou por dificuldades sociais e econômicas.
O tema alcançou grande conhecimento popular a partir de um levantamento nacional inédito realizado pela Toluna/Always no início de 2020 com mais de mil mulheres brasileiras, com idade entre 16 e 29 anos, de todas as regiões e classes sociais, que apontou que, em algum momento da vida, 29% delas não tiveram dinheiro para comprar produtos higiênicos voltados ao período menstrual. O dado alarmante revela um impacto direto no âmbito educacional (já que uma em cada quatro das entrevistadas declarou já ter faltado na aula por não poder comprar absorventes) e ainda no âmbito profissional, considerando que a falta de itens básicos de higiene pessoal para as mulheres durante o período menstrual torna inviável sua liberdade de ir e vir, afeta diretamente sua confiança, seu bem estar social e saúde física. Na falta de condições sociais e/ou econômicas de acesso a tais itens, muitas adolescentes e mulheres acabam por utilizar alternativas como papel higiênico, pano (a exemplo de roupas velhas), tecidos, toalhas de papel, miolo de pão, toalha, algodão e meias. O uso de tais materiais, inadequados para a saúde feminina, pode gerar infecções e impactos duradouros, como afetar a fertilidade dessas mulheres, resultando no crescimento da busca por atendimentos especializados no serviço de saúde pública.