Câmara aprova em 2 votações Projeto de Lei para construção do CMEI Nova Cidade
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava aprovou em 2ª votação, na sessão ordinária da última terça-feira (03/03), o Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A matéria autoriza a criação de despesas no Plano Plurianual 2026–2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, por meio da abertura de crédito adicional especial para a construção do CMEI Nova Cidade, que ficará localizada na Avenida das Profissões, no Residencial 2000.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Denilson Baitala e tem como objetivo ajustar o Orçamento Anual do Município de Guarapuava, especificamente da Secretaria Municipal de Educação, garantindo recursos para a implantação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil.
Projeto de Lei prevê investimento de R$ 3,6 milhões em Educação Infantil
De acordo com o texto aprovado, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.686.183,05, destinado à unidade orçamentária 06.03 – Secretaria Municipal de Educação – Educação Infantil, na classificação funcional 0012.0365.0017.1032 – Obras, Ampliações e Reformas das Unidades de Ensino.
Os recursos são vinculados à fonte 171, referente à construção de Creche de Educação Infantil – FNDE – Creche Tipo 2 – CMEI Nova Cidade, provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Conforme a justificativa do Executivo, a construção do CMEI Nova Cidade visa atender à crescente demanda por vagas na educação infantil, especialmente na primeira infância. Atualmente, há déficit significativo de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil, o que impacta diretamente famílias, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Novo CMEI deve atender 94 alunos e reduzir déficit de vagas
O projeto prevê que a nova unidade beneficiará 94 alunos(as), oferecendo espaço adequado, seguro e estruturado para o cuidado e a educação das crianças. A iniciativa busca promover o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social na primeira infância, além de contribuir para a redução de desigualdades sociais.
Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, o investimento também terá impacto positivo no desenvolvimento local, com geração de empregos diretos e indiretos durante a execução das obras e posteriormente na contratação de profissionais da educação, alimentação e serviços gerais.
Após a aprovação do Projeto de Lei, o mesmo segue para sanção do Executivo.
