Câmara Municipal de Guarapuava

Câmara aprova em 1ª votação projeto que amplia parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal: por Imprensa — publicado 19/03/2026
Proposta moderniza as regras do Código Tributário Municipal e estende o prazo de parcelamento de dívida ativa para até 36 vezes
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Câmara aprova em 1ª votação projeto que viabiliza Centro de Atendimento ao Turista em Guarapuava: por Imprensa — publicado 01/04/2026
Proposta do Executivo autoriza abertura de crédito adicional especial para reforma de edificação destinada ao atendimento de visitantes no município
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Câmara aprova em 1ª votação Projeto de Lei que prevê inclusão de superávit no Orçamento 2026: por Imprensa — publicado 03/03/2026
Proposta autoriza abertura de créditos adicionais com recursos apurados no exercício de 2025, garantindo continuidade das ações municipais
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Câmara aprova em 1ª votação Projeto de Lei que garante segurança para as servidoras municipais: por Imprensa — publicado 24/11/2025
Executivo propõe incluir no Estatuto dos Servidores Públicos direitos e mecanismos de proteção a funcionárias municipais vítimas de violência doméstica
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Câmara aprova em 2 votações Projeto de Lei para construção do CMEI Nova Cidade: por Imprensa — publicado 03/03/2026
Proposta autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.686.183,05 para viabilizar novo Centro de Educação Infantil no Residencial 2000 com recursos do FNDE
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Câmara aprova em 2ª votação Substitutivo que dá suporte ao consumidor guarapuavano: por Imprensa — publicado 26/11/2025
Texto atualizado garante obrigatoriedade de SAC por empresas contratadas pelo Município e atribui fiscalização ao Procon
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Câmara aprova em segunda votação a Lei Orçamentária Anual de 2026: por Imprensa — publicado 18/12/2025 — última modificação 18/12/2025 12h33
Projeto da LOA foi apreciado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (18/12). Texto agora segue para sanção do Executivo.
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Câmara aprova em terceira votação Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2085/2012: por Imprensa — publicado 18/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h09
A proposta é do prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, e visa alterar a matrícula nº. 24.868 – aprovada em Projeto de Lei nº. 032/2012 – para 15.041
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Câmara aprova inclusão do termo "Vereadora" no dia municipal da categoria: por Imprensa — publicado 06/03/2026
A proposta atualiza lei de 1980 para promover equidade de gênero e reconhecer a crescente trajetória feminina no Legislativo de Guarapuava
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Câmara aprova PL que institui Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual: por Cristina — publicado 24/08/2021 — última modificação 06/10/2024 18h10 — registrado em: procuradoriadamulher
De autoria da vereadora Bruna Spitzner, o projeto também cria o Programa de fornecimento gratuito de absorvente às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social
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