Câmara aprova criação da Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra as Mulheres
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava aprovou em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2025, de autoria da vereadora Cris Wainer (PT). A proposta institui a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra as Mulheres, com o objetivo de garantir a igualdade de participação política e proteger mulheres que atuam na vida pública, em movimentos sociais e lideranças comunitárias.
O Projeto de Lei (L) 7/2025 estabelece diretrizes, objetivos e mecanismos de prevenção e combate à violência política de gênero, abrangendo mulheres candidatas, eleitas, lideranças de associações, sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais.
A política busca combater condutas e práticas que anulem, restrinjam ou dificultem o exercício dos direitos políticos das mulheres, seja em espaços institucionais ou virtuais. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, formação política, mecanismos de monitoramento e parcerias com órgãos públicos, universidades e organizações da sociedade civil.
De acordo com a autora, o projeto é inspirado na Lei Federal nº 14.192/2021, que define e criminaliza a violência política contra a mulher, e reforça a importância de promover um ambiente político seguro e respeitoso.
Democracia e igualdade na participação política
De acordo com o texto, a política municipal visa garantir um ambiente democrático e plural, assegurando que críticas e divergências políticas ocorram com respeito, sem ataques pessoais ou ofensas baseadas em gênero. A proposta também prevê que a Câmara de Guarapuava, a Prefeitura e demais instituições públicas divulguem informações sobre o tema em locais de grande circulação, ampliando a conscientização da sociedade.
Casos de violência política poderão ser denunciados às autoridades competentes e ao Ministério Público, com previsão de abertura de processo administrativo em situações que envolvam agentes públicos.
A iniciativa representa um passo importante para o fortalecimento da democracia local e para a valorização da participação feminina na política guarapuavana.
