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Aprovado em primeira votação Projeto que obriga estabelecimentos a anexarem fotocopia do Alvará e placa indicando a capacidade máxima de pessoas
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por Imprensa
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publicado
13/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
Além disso, os documentos citados deverão ser afixados em local visível e em tamanho que permita a fácil leitura por parte dos cidadãos
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Aprovado em segunda votação alteração em Projeto que visa precauções contra incêndio
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por Imprensa
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publicado
18/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
Proposta é do vereador Euripio Rauen Neto (PPS), justificando que a prevenção é a melhor maneira para evitar tragédias
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Aprovado em segunda votação Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2085/2012
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por Imprensa
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publicado
13/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
A proposta será encaminhada para a terceira votação na próxima sessão ordinária
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Notícias
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Aprovado em segunda votação projeto que altera e suprimi incisos o artigo 4º da Lei 1013/2001
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por Imprensa
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publicado
18/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
O autor da proposta, vereador Elcio José Melhem (PP), propõe aumento na multa para instituições financeiras que não cumprirem as disposições prescritas
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Aprovado em terceira votação alteração em Projeto que visa precauções contra incêndio
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por Imprensa
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publicado
20/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
Proposta é do vereador Euripio Rauen Neto (PPS), justificando que a prevenção é a melhor maneira para evitar tragédias
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Aprovado pedido de informações sobre as condições de repartições ligadas ao Poder Executivo
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publicado
12/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
Vereador Elias Rodovanski (PSD) solicita informações das condições da prefeitura, secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, além da SURG
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Aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº. 05/2013
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por Imprensa
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publicado
18/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
A proposta visa alterar a redação do Artigo 23 e do Parágrafo 1º, do Artigo 26, da Resolução 06/2012. Com a mudança, cada vereador poderá disponibilizar em seu gabinete um Coordenador Parlamentar e um Assessor Parlamentar
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Aprovado Projeto de Lei Orçamentária 2016
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publicado
09/12/2015
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última modificação
06/10/2024 18h09
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Aprovado Projeto de Lei que proíbe shows pirotécnicos
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por Imprensa
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publicado
12/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
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Aprovados dois vetos encaminhados pelo Executivo
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publicado
25/06/2013
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última modificação
06/10/2024 18h09
Projetos de Lei nº 19/2013 e nº 28/2013 pecavam por vícios de iniciativa
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