Poder Legislativo de Guarapuava realiza Sessão Ordinária conduzida apenas por mulheres

No dia 26 de março, Guarapuava vivenciará mais um momento histórico. Pela segunda vez em seus 171 anos de história, uma sessão ordinária do Poder Legislativo será inteiramente liderada por vereadoras. Esta iniciativa busca ser um passo significativo rumo à equidade de gênero na política.

Na ocasião, todos os procedimentos serão conduzidos pela Mesa Executiva composta pelas vereadoras Bruna Spitzner (Podemos), Profª Bia (PV), Professora Terezinha (PT) e Cris Wainer (PT). Este evento é parte das celebrações do mês da mulher e reforça o compromisso com a representatividade feminina no âmbito legislativo.

Políticas Públicas para as mulheres 

Na sessão desta terça-feira, as vereadoras e vereadores votam quatro Projetos de Lei com esse fim. 

Dois deles são de autoria de Bruna Spitzner: o PL (L) 13/2024, que institui o Programa Aleitamento Seguro, e o  PL (L) 16/2024, que altera aspectos no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDMG). 

Já o PL (L) 19/2024 visa constituir, em âmbito municipal, o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica.

Por fim, o PL (L) 15/2024, assinado pelas vereadoras da bancada feminina, cria a Semana de Divulgação da Lei Maria da Penha em Guarapuava.

Os quatro itens que serão apreciados hoje, se somam a diversas proposições foram apresentadas nos últimos anos visando estabelecer direitos para as mulheres. Entre os objetivos das propostas estão a diminuição da violência de gênero, aumento da equidade e promoção de programas e protocolos de saúde específicos.

De 2018 a 2023 foram cerca de 18 novas leis. Confira quais foram:

Leis aprovadas

Vereadora Professora Terezinha:

• 2895/2018: Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres

• 2985/2019: Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte público

• 3131/2020: 20% de mulheres como condutoras de táxi

• 3403/2023: Dossiê da Violência Contra as Mulheres

Vereadora Bruna Spitzner:

• 3194/2021: Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual

• 3233/2021: Veda nomeação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha. Foi alterado pela Lei 3576/2023 que adicionou mais crimes a norma. 

• 3369/2022: Dia da semana para meninas e mulheres nos campos "Meu Campinho"

• 3406/2022: Vacinação contra HPV na rede municipal de ensino

• 3343/2022: Inclui evento 'Quebrando o Silêncio' no Calendário Oficial

• 3465/2023: Maio Furta-cor: ações de conscientização sobre saúde mental materna

• 3539/2023: Programa 'Guarapuava é rosa de janeiro a janeiro': rastreamento de câncer

• 3629/2024: Programa “Protocolo Violeta”: prevenção da violência sexual em estabelecimentos

Vereadora Cris Wainer:

• 3337/2022: Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres

• 3608/2023: Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite humano

Vereador Márcio Carneiro:

• 3011/2019: "Drink La Penha" em bares e restaurantes

• 3075/2020: Preferência nos assentos do transporte coletivo

Vereador Cristóvão da Cruz:

• 3504/2023: Direito de acompanhamento em procedimentos de saúde que impliquem no uso de sedativos ou de exposição do corpo

Vereador Paulo Lima:

•  3172/2021: Torna os laudos para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista de validade indeterminada, beneficiando principalmente as mães, que são na grande maioria as cuidadoras dessas pessoas.

Projeto de Lei em tramitação

Cris Wainer

• 109/2023: Campanha Permanente de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte

Requerimentos

Vereadora Bruna Spitzner:

• 70/2023: Retomada do 'Programa Mulher Alerta' nos bairros

Vereadora Professora Terezinha:

• 120/2023: Moção de Congratulações e Louvor às ex-vereadoras

• 643/2023: Extensão dos trabalhos da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

Serviço - Sessão Ordinária conduzida pelas vereadoras

Data: Terça-feira, 26 de março

Horário: 17:00

Local: Câmara Municipal de Guarapuava