Vereadores votarão em regime urgência Projeto de Emenda a Lei Orgânica que acaba com o voto secreto
As votações secretas no Legislativo guarapuavano estão mais próximas de terminarem. Na tarde desta terça-feira (17), os autores do projeto que visa acabar com todas as votação secretas protocolaram um requerimento, solicitando a quebra dos interstícios regimentares e, deste modo, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2013 será apreciado na sessão ordinária de hoje. Neste mesmo documento foi pedido a realização de uma sessão extraordinária, para que o parecer seja votado em todos os turnos necessários.
Para que a proposta, de autoria dos representantes da comissão de Assuntos Relevantes, formada por Neto Rauen (PPS) – presidente; Milton de Lacerda Roseira Junior (PSDB) – secretário; e Elias Rodovanski (PSD) – membro, além do presidente Edony Kluber (PSD), se consolide, é preciso à aprovação da Emenda a Lei Orgânica citada e, além disso, o Projeto de Resolução nº 12/2013, para alterar o regimento interno da Casa, também deverá ser acatado. Após estes processos, tal conquista estará confirmada.
“Acreditamos que estas propostas sejam de interesse público, portanto não medimos esforços para que a proposta seja efetivada no menor tempo possível. Este será mais um avanço da atual legislatura”, destacaram. “Há alguns meses iniciamos a discussão e estamos satisfeitos com o possível desfecho”.
Votações abertas
A partir da aprovação, matérias polêmicas, até então votadas secretamente, serão abertas. Os guarapuavanos terão conhecimento, por exemplo, se o seu político deu parecer favorável ou contrário para a cassação do mandato do prefeito e vereadores, além de vetos do Executivo e eleição da presidência da Casa de Leis.
“Tornar o voto aberto uma obrigatoriedade contribui para que os cidadãos exerçam não apenas seus direitos, mas o dever de fiscalizar a ação de seus Parlamentares, eleitos para atuar em nome do povo e na defesa de seus interesses. Uma das reivindicações da sociedade é uma maior transparência na gestão pública e, uma das formas de prestar contas, é tendo transparência na prática de seus atos”, justificaram.