Vereadores reforçam repúdio a PEC 37
Na noite da última quarta-feira (22), o anfiteatro do Sindicato Rural foi palco de audiência pública, realizada pelo M.P (Ministério Público) da Comarca de Guarapuava, para a discussão e repúdio contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37/2011.
A proposta, elaborada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), suprime a possibilidade de investigação criminal pelo M.P e reserva este direito às polícias Federal e Civil. Além disso, crimes investigados pela Receita Federal, Banco Central e outros órgãos ficarão sem resposta.
De acordo com o promotor Vitor Hugo Nicastro Honesko, coordenador deste trabalho, esta não é, apenas, uma causa da entidade, mas de toda a sociedade. “Precisamos ter consciência de que o pensamento do brasileiro precisa mudar e, felizmente, isso já ocorre. Ver todas estas entidades presentes nos da força para atingir o que é de interesse público”, destacou Vitor Hugo, anunciando que as próximas ações serão audiências nos outros quatro municípios que integram a Comarca, palestras em escolas e universidades e reuniões em bairros. “Queremos mostrar para a população a importância do M.P no cumprimento dos seus direitos”, finalizou.
Estiveram presentes no evento os promotores das diversas Varas Cíveis, representantes do Observatório Social, Sindicato Rural, Ugam (União Guarapuavana das Associações de Moradores), Unicentro, Concejug (Conselho de Ética e Justiça), Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), vereadores, entre outros.
Repúdio
Os vereadores de Guarapuava reforçaram, novamente, o repúdio a PEC 37. O presidente da Câmara, Edony Antonio Kluber (PSD), destacou que o ideal seria o respeito ao patrimônio público, contudo muitos desviam o caminho e cometem atos ilícitos. “Nestes casos, as ações do M.P são de fundamental importância. Gostaria de parabenizá-los pela iniciativa, pois desta forma vamos resgatar o poder de indignação do povo”, ressaltou Kluber. “Tenho uma missão árdua de conduzir a Câmara, que passou por um processo investigatório, devido aos atos de corrupção. Agora, é dever nosso, atuais legisladores, recuperar a credibilidade do Poder Legislativo e estamos muito empenhados para alcançarmos esta meta”.
O vereador e advogado Elcio Melhem (PP) disse que o Brasil passa por uma crise institucional, com premissa no Legislativo, devido às discussões da PEC 33, que busca fazer com que as decisões do STF (Superior Tribunal Federal) passem pelo crivo do Congresso Nacional, e 37. “O que mais lamento é que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que até então combatia a corrupção, passa a apoiar, de olhos vendados, esta famigerada proposta”, finalizou.
Ações legislativas
No dia 2 de abril, o coordenador geral da Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava, William Gil, participou de sessão ordinária e solicitou apoio da Câmara e comunidade contra a proposta. Acompanhe seu discurso pelo canal da Câmara, no Youtube.
Além disso, outras duas Moções de Repúdio foram aprovadas por unanimidade. A primeira, através do Requerimento nº. 140/2013, de autoria de todos os membros da Casa, e outra sob o Requerimento nº. 149/2013, de autoria de Elcio Melhem, que enviou o parecer aos órgãos públicos federais.