Vereadores querem combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes em Guarapuava

Foi aprovado na Câmara Municipal um Projeto de Lei que regulamenta no município de Guarapuava a Lei Federal nº 14.016/2020, a qual dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano.

De autoria dos Vereadores João Napoleão e Nego Silvio, a proposição tem como principal objetivo combater a fome e a desnutrição e valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros.

Para isso, o texto especifica como “sobras limpas” os excedentes que compreendem os alimentos prontos para consumo que não ficaram expostos no buffet ou balcão térmico ou refrigerado por um período maior que seis horas. E fica proibido o reaproveitamento ou doação de alimentos que tenham sido servidos. “A doação deve obedecer a Resolução nº 216/2004 da ANVISA, que trata sobre as boas práticas para os serviços de alimentação”, explicam os autores.

De acordo com a justificativa, o Brasil enfrenta uma crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus que amplia o desemprego e prejudica a capacidade das famílias de consumirem itens até mesmo básicos. “Por isso a importância deste tema e desta aprovação, para que procuremos assegurar que ninguém passe fome em nossa cidade”, disse João Napoleão.

A proposição indica, inclusive, que a Administração Municipal deverá divulgar para conhecimento público a possibilidade da doação de alimentos excedentes, com o objetivo de amplificar o conhecimento social para se combater a fome e o desperdício. Empresas que tiverem a intenção de doar sobras limpas e outros alimentos deverão estar previamente cadastradas.

O Projeto de Lei em questão é o número 8 de 2021, e foi aprovado em segunda discussão na sessão desta segunda-feira, 19 de abril.