Vereadoras e vereadores de Guarapuava aprovam suplementação de quase R$ 700 mil para Saúde e Fundo da Pessoa com Deficiência
Na sessão ordinária de reposição desta quinta-feira (28/08), a Câmara de Guarapuava aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo que abrem créditos suplementares no orçamento do município. Juntos, os valores somam R$ 693.493,15, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Fundo da Pessoa com Deficiência
O Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2025 destina R$ 68.493,15 ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com a justificativa do projeto, o recurso é oriundo da Deliberação nº 009/2024/COEDE/PR e será utilizado na capacitação do Conselho Municipal, além da aquisição de um notebook para uso exclusivo do órgão.
A suplementação segue as diretrizes da Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, que normatiza a execução de serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.
Recursos para a Saúde
Já o Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2025 aloca R$ 625.000,00 ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a justificativa da proposição, o valor vem da Emenda Parlamentar nº 202537020006, com recursos de emendas individuais, e será aplicado no Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde.
Entre as ações previstas estão:
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Cuidado integral e apoio à pessoa idosa, com atendimento mais completo e humanizado;
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Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária;
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Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para pacientes com condições crônicas.
O Executivo destaca ainda que o fortalecimento da Atenção Primária é essencial diante do crescimento populacional da região, que tem ampliado a demanda por serviços de saúde.
Próximos passos
Ambos os projetos ainda precisam ser analisados em segunda votação, o que deve acontecer na próxima semana.
