Quando as leis eram escritas à mão
A história é feita todos os dias, mas algumas ocasiões em especial ficam ainda mais marcadas. Um exemplo disso, foi a sessão desta segunda-feira (21/08), a primeira que utilizou o sistema de votação eletrônico. A mudança é considerada um dos primeiros passos para o projeto Câmara 100% Digital. A ideia é que todas as proposições, sejam elas do executivo ou legislativo, sejam feitas de maneira eletrônica.
O novo momento na história do Poder Legislativo é uma daquelas ocasiões que são marcantes. E um servidor da casa esteve presente em uma dessas situações. Trata-se do Técnico Legislativo Joarez Campos Ribas. Além de servidor da casa, ele já foi vereador e diz acompanhar as atividades do Legislativo Municipal desde seus 12 anos de idade.
Em 1971, ele participou da primeira sessão com a utilização de máquina de escrever. Até então, as atas eram redigidas a mão. Mas não só isso, a legislação de Guarapuava, bem como os projetos e leis também eram feitos e publicados dessa forma. “A atas eram transcritas, eram feitas a caneta. Aí chegou uma Olivetti e Remington (marcas de máquina de escrever). Posteriormente foi evoluindo as coisas”, recorda Joarez.
Os documentos da época ainda podem ser acessados no arquivo da Câmara Municipal de Guarapuava, ou no sistema de leis municipais.
A Lei 153/58 é um exemplo que foi publicado à mão. O texto antecede a criação do Aeroporto de Guarapuava, que tinha seu nome criado por esta norma.
Quando se tornou vereador em 72, Juarez não teve muitos problemas em passar para a era datilografada, já que na época tinha experiência com as máquinas do seu trabalho em cartório. Mas muitos colegas ainda gostavam de entregar requerimentos e pareceres vindos da ponta da caneta.
“Tudo foi evoluindo. Depois veio a máquina elétrica, ela chamava-se Margarida (tipo de matriz utilizada para impressão na própria maquina”. E junto daí veio um dos primeiros programas para computador. Chama-se Redação. Eram bem básico e difícil de usar. E agora, em 2023, estamos vendo a era digital”, reflete o técnico legislativo e ex-vereador.
Câmara 100% digital
Aliada ao funcionamento do sistema de votação eletrônico, a publicação do Decreto 92/2023 coloca o Poder Legislativo de Guarapuava em uma nova era. A partir do começo de setembro, todas as proposições emitidas por vereadores ou pela prefeitura deverão ser feitas de maneira digital. Ou seja, Projetos de Lei, Decretos-legislativos, Resoluções e Requerimentos só poderão ter versões físicas em determinadas situações.
O objetivo com essas mudanças é proporcionar mais agilidade nos processos, além de diminuir a utilização de recursos públicos com impressão. Esses esforços devem amenizar também o impacto ambiental das atividades realizadas.
Joarez, que viveu as diversas transformações também vê como benéfico essa mudança. “Para efeito do dia a dia, a era digital é excelente. Até a justiça comum hoje é toda digital. Para os advogados no Brasil, hoje em dia, é tudo digital. Uma hora vai acabar a madeira, não vai dar para fazer papel”, pondera.
O que resta, então, é a nostalgia. “Fica apenas aquele sentimento da vida, aquela recordação de você fazer pesquisa, pegar os processos físicos, ver os pareceres que as condições dão, os projetos da lei e tudo” conclui Joarez.