Promotor solicita apoio da Câmara contra PEC 37/2011

Na sessão ordinária desta terça-feira (2), o coordenador geral da Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava, promotor William Gil, realizou discurso, no plenário, visando apoio da Casa para a queda da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37/2011.

A proposta, elaborada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), suprime a possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público e reserva este direito às polícias Federal e Civil. Além disso, crimes investigados pela Receita Federal, Banco Central e outros órgãos ficarão sem resposta.

De acordo com William, se a PEC for sancionada haverá um retrocesso para o Brasil. “Creio que a policia não atue com exclusividade, mas como parceiras das instituições. Não vamos melhorar a democracia com menos possibilidade de investigação”, destacou. “Na minha avaliação seria um retrocesso muito grande, até porque a policia encontra dificuldades naturais, como a rotina pesada destes profissionais. Nenhum promotor do Brasil quer ser contra a corporação, mas somar, através de um trabalho em parceria”.

Por fim, o promotor citou que apenas três países aderiram à causa. “Fizemos um estudo de nações que vedam a atividade pelo Ministério Público: Uganda, Quenia e Indonesia. Creio que não queremos tê-las como exemplo”, finalizou.  

Todos os vereadores foram favoráveis a causa, através do Requerimento nº. 140/2013, que promoveu Moção de Repúdio à aprovação da Proposta.

Tramitação

A PEC 37/2011 já foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela comissão especial criada para analisar seu mérito. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.