Projeto que cria selo "Empresa Amiga dos Animais" é aprovado em segunda votação
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A Câmara de Guarapuava aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (09/02), o Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2025, de autoria do vereador Professor Pablo (PP). A proposta institui o selo "Empresa Amiga dos Animais" no município, com o objetivo de reconhecer e valorizar empresas que adotam práticas de responsabilidade socioambiental voltadas ao bem-estar animal.
Selo reconhecerá empresas comprometidas com proteção animal
O selo será concedido a pessoas jurídicas de qualquer porte, sediadas em Guarapuava que colaborarem com a causa animal por meio de ações concretas. Entre os critérios para obtenção da certificação estão: realizar a doação anual de, no mínimo, 1.000 kg de ração ao Banco de Ração do Município; promover práticas que tenham impacto significativo na proteção da fauna da cidade; contribuir ou realizar eventos e campanhas de adoção de animais e de arrecadação de ração; doar medicamentos e vacinas e/ou financiar procedimentos cirúrgicos e veterinários para animais resgatados e disponibilizar acolhimento transitório a animais resgatados em situações de risco.
Para receber o selo, as empresas não podem ter sido condenadas administrativa, civil ou penalmente por danos ambientais, não podem adotar posturas de desrespeito à legislação de proteção aos animais e não podem patrocinar eventos que causem qualquer tipo de sofrimento aos animais.
Certificação terá validade de dois anos
A concessão do selo será feita mediante solicitação protocolada junto à Prefeitura, acompanhada de documentação comprobatória. A análise do cumprimento das exigências caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O selo será concedido no formato digital e terá validade de 2 anos.
As empresas certificadas poderão utilizar o selo na promoção de seus produtos e serviços, desde que não exista conflito de interesses nas ações ou incompatibilidade com as premissas de bem-estar animal. O município também poderá utilizar gratuitamente o nome e a logomarca das empresas certificadas em suas mídias institucionais.
Na justificativa do projeto, o vereador Professor Pablo (PP) destaca que a iniciativa não impõe custos adicionais ao poder público, pois a participação das empresas é voluntária. "O projeto visa tornar Guarapuava uma cidade mais solidária e consciente no cuidado com os animais, promovendo uma relação harmoniosa entre a sociedade, o meio ambiente e o setor privado", afirma o autor.
