Projeto que autoriza Executivo a desafetar imóvel é aprovado em segunda votação
Área localiza-se no jardim Dona Regina, lotada no bairro Morro Alto
Foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 0016/2013, de autoria do Poder Executivo, durante sessão ordinária desta segunda-feira (3). A proposta autoriza o Município a desafetar imóvel, localizado no jardim Dona Regina, bairro Morro Alto.
Com a decisão, o Projeto será votado em terceiro turno na sessão ordinária de terça-feira (4).
Área
Segundo consta no Projeto, o terreno urbano possui formato irregular, sendo parte da área de Domínio Público, conforme Decreto nº. 001/2000, matriculado sob o nº 32.366 no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Guarapuava.
O imóvel referido destina-se a regularização de área e unificação.
