Projeto que autoriza doação de terreno ao Inmetro é aprovado em primeira votação

O Projeto de Lei nº 0045/2014, de autoria do Executivo, foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, durante sessão ordinária desta segunda-feira (05). A proposta objetiva à doação de terreno, localizado no Loteamento Residencial Pinheiros/bairro Batel, ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), visando à construção da Unidade Regional de Guarapuava.

Tal iniciativa também teve participação do vereador Neto Rauen (PPS), responsável por iniciar as conversas com o prefeito Cesar Filho e o secretário de Habitação, Flavio Alexandre, há um ano, visando à viabilização do terreno. “Este Instituto possui enorme relevância em nossa região, pois são responsáveis pela manutenção dos padrões de qualidade, comprimento e volume dos produtos em circulação no mercado. Com a construção da Unidade eles poderão desenvolver um melhor trabalho, beneficiando os consumidores”, argumentou Rauen.

Reversão

Como consta no Art. 3º, o terreno será revertido ao Patrimônio Público do Município nos seguintes casos: se após dois anos da expedição da escritura de doação não for iniciada a construção da Unidade Regional ou a qualquer tempo, em caso de desvio da finalidade para a qual foi concedido.

Com a decisão, a proposta será votada em segundo turno, na sessão ordinária desta terça-feira (06).