Vereadores são favoráveis a sanitários adaptados às pessoas ostomizadas
Os Vereadores aprovaram em primeira discussão e votação na sessão desta segunda-feira, 29 de novembro, o Substitutivo Global número 10 de 2021, vinculado ao Projeto de Lei n° 24/2021, que autoriza o Poder Executivo a instalar, adaptar e construir sanitários adaptados às pessoas ostomizadas. O substitutivo apresenta adequações à proposição inicial, visando promover proteção e melhor qualidade de vida ao grupo específico, considerando a viabilidade econômica da proposta.
Consideram-se ostomizadas pessoas colostomizadas, íleostomizadas e urostomizadas, que foram submetidas à intervenção cirúrgica para construção no corpo de um caminho ou abertura alternativa para comunicação com o exterior, viabilizando seja a respiração, a alimentação, seja a eliminação de fezes e urina. Tal caminho é denominado estoma.
Todas estas pessoas têm direitos previstos no Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015). Por isso, o objetivo da proposição em questão é garantir acessibilidade aos sanitários municipais, mediante a instalação de equipamentos adequados e conforme a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
“Em um dos textos que nos encaminharam disseram “isso pode parecer um sonho de consumo, mas para os(as) ostomizados(as) é uma necessidade”. Nos falaram, inclusive, que muitos/as ostomizados/as se recusam a sair de casa, apavorados/as com a ideia de não conseguirem usar o banheiro, e essa vida reclusa pode gerar outros problemas, como ansiedade e depressão. Infelizmente, a acessibilidade a banheiros do Poder Público é somente para cadeirantes, não se considerando que existem outras deficiências físicas que precisam ser contempladas”, menciona a justificativa.
Ainda de acordo com o Substitutivo Global, o Poder Executivo fica autorizado a realizar estudo de viabilidade de construção e adaptação dos banheiros.
Tanto o Substitutivo quanto o Projeto de Lei são de autoria das Vereadoras Bruna Spitzner, Professora Bia, Cris Wainer e Professora Terezinha.