Projeto para a criação de dois cargos na secretária de Meio Ambiente é aprovado em primeira votação
Foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 0089/2014, durante sessão ordinária desta terça-feira (30). A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca a criação de dois novos cargos na secretária Municipal de Meio Ambiente: Engenheiro Químico e Engenheiro Ambiental.
De acordo com o prefeito Cesar Filho, na justificativa do texto, o município foi autorizado a conceder o licenciamento ambiental, necessitando de uma reestruturação no corpo técnico na repartição. “É necessário que os municípios descentralizados cumpram algumas exigências, como ter servidores municipais capacitados e habilitados para atuar nessas áreas; possuir um plano diretor definido e aprovado; contar com conselho municipal de meio ambiente e fundo municipal da área”, explicou.
Ainda segundo Filho, tal licenciamento representa uma importante conquista para economia local, visto que Guarapuava terá autonomia para fiscalizar e autuar empreendimentos de impacto local, além de infrações ambientais dentro de seu território”, finalizou.
O Projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária da próxima segunda-feira (06).
