Projeto de Lei que proíbe shows pirotécnicos é aprovado em terceira votação
Com a aprovação, a projeto será encaminhado ao prefeito Cesar Silvestri Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo
O Projeto de Lei nº. 03/2013, que acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar 007/2004, foi aprovado por unanimidade durante sessão solene desta terça-feira (19), em terceira votação. A proposta é do vereador Elcio José Melhem (PP).
O VIII inciso proibirá os shows pirotécnicos ou qualquer apresentação que possibilite a propagação de incêndio.
Com a aprovação, o Projeto será encaminhado ao prefeito Cesar Silvestri Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
