Programa de valorização da pessoa idosa "Abraçando Experiências" é aprovado na Câmara de Guarapuava

A Câmara de Guarapuava aprovou o Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2026, que institui o Programa Municipal de Valorização da Pessoa Idosa "Abraçando Experiências". A matéria foi votada nas sessões de segunda-feira (09/03) e de terça-feira (10/03), sendo aprovada por unanimidade nas duas ocasiões.

A proposta é de autoria do Prefeito Denilson Baitala (PL) e tem como objetivo reconhecer o papel dos aposentados e pensionistas na sociedade, garantindo-lhes espaço para participação cidadã ativa, de forma saudável, inclusiva e voluntária.

Como funciona o Programa Municipal de Valorização da Pessoa Idosa

O programa prevê a participação voluntária de aposentados e pensionistas em atividades de interesse público nos órgãos municipais. A atuação pode ocorrer em diversas áreas, conforme o perfil de cada participante: Educação, Cultura e Patrimônio Histórico, Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde preventiva e orientação comunitária, Administração pública e apoio à gestão, além de outras áreas de interesse público conforme demanda identificada.

O projeto destaca que a participação é estritamente voluntária, sem qualquer vínculo empregatício, obrigação trabalhista, previdenciária ou remuneração. Os voluntários atuarão em regime de cooperação, auxiliando servidores públicos efetivos no desempenho de suas funções.

Terão prioridade no processo de adesão os aposentados do serviço público municipal de Guarapuava.

Benefícios aos voluntários e requisitos de participação

Poderão aderir ao programa aposentados e pensionistas que estejam em condições físicas e mentais compatíveis com as atividades (comprovadas por atestado de profissional habilitado), que tenham disponibilidade de até 20 horas semanais e que manifestem interesse por meio de formulário próprio de adesão.

A participação será formalizada por meio de um Termo de Adesão junto ao Município. O prazo inicial de prestação do serviço voluntário será de 6 meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Aos voluntários poderão ser oferecidos:

• Capacitações periódicas e suporte técnico;

• Participação em eventos públicos e campanhas de valorização da pessoa idosa;

• Certificados de participação e reconhecimento público;

• Acompanhamento e orientação contínua por equipe técnica;

• Inclusão em grupos de troca de experiências e boas práticas;

• Prioridade em cursos, oficinas e formações promovidas pelo programa;

• Apoio institucional para iniciativas propostas pelos voluntários alinhadas aos objetivos do programa.

O município poderá, ainda, disponibilizar seguro contra acidentes pessoais durante o período de atuação, com cobertura para morte acidental, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes ocorridos nas atividades do programa. Vale destacar que isso será custeado integralmente pelo município, sem ônus ao voluntário.

Envelhecimento ativo e saúde mental

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Denilson Baitala (PL) destacou que a iniciativa se fundamenta no entendimento de que o envelhecimento ativo, ou seja, estimulado por atividades intelectuais, sociais e comunitárias. A mensagem afirma que isso contribui para a preservação da saúde mental e para a prevenção de doenças neurodegenerativas como Alzheimer e demências correlatas, além de reduzir quadros de depressão, isolamento social e perda cognitiva.

A proposta também ressalta que recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhecem que a estimulação contínua das capacidades cognitivas e a manutenção de vínculos sociais são fatores protetivos diretos contra o adoecimento mental na terceira idade.

O programa tem como coordenação geral a Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava, podendo ser firmadas parcerias com outras secretarias, órgãos públicos ou entidades voltadas ao voluntariado.