PPA é aprovado em primeira votação

O PPA (Plano Plurianual) do quadriênio 2014/17 foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, durante sessão ordinária desta terça-feira (6). Tal instrumento foi apresentado em audiência pública, elaborado pelo Poder Executivo local, no dia 8 de maio (sessão disponível pelo link http://www.youtube.com/watch?v=b9zt-4ei6-s).

PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.

Este estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. 

O PPA tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; Organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento e transparência.