Pautas de saúde movimentam Sessão Ordinária nesta terça-feira
Foto:Diretoria de Comunicação
A 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024, nesta terça-feira, 12/03, teve debate acerca de temas que envolvem diretamente a saúde pública.
Com presença de representantes da categoria no plenário, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (E) 05/2024, que atualiza os vencimentos dos Agente Comunitários de Saúde (ACS). A proposta eleva o salário base para R$ 2.824,00, com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2024. Os vereadores aprovaram o texto em duas votações, já que uma sessão extraordinária também aconteceu nesta terça-feira.
De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida reconhece a importância crucial desses profissionais na promoção da saúde pública e no combate às endemias no município.
Ainda de acordo o texto, a atuação dos ACS e ACE é fundamental na atenção básica à saúde, na prevenção de doenças e na educação da população.Além disso, a valorização profissional proporcionada pelo reajuste salarial contribui para a qualidade dos serviços prestados à população, além de aumentar a atratividade e a retenção de talentos na área da saúde.
Requerimento é debatido
A primeira proposta a ser discutida foi o Requerimento 53/2024, de autoria dos vereadores que seja enviada Moção de Repúdio ao Governo Federal, em razão da Nota Técnica Conjunta 118/2023 emitida pelo Ministério da Saúde. A ideia é registrar o posicionamento contrário à instrução que incorpora a vacina contra o Covid-19 ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A proposta é dos vereadores Celso Costa (Cidadania), Cezinha Malusa (Podemos), Cristóvão da Cruz (Democracia Cristã), Nego Silvio (Podemos), Prof° Saulo (Republicanos), Rodrigo Crema (União Brasil) e Wilson Anciuti (União Brasil).
Cristóvão da Cruz, Nego Silvio, Rodrigo Crema, Profesor Saulo e Celso Costa se posicionaram a favor do teor da proposta. Já Cris Wainer (PT) e Professora Terezinha (PT) expressaram contrariedade ao Requerimento, defendendo a inclusão da vacina no PNI.
O Requerimento 53/2024 teve 13 votos favoráveis e 5 contrários.