Ordem do dia - 25.06.13
MATÉRIA EM REGIME DE PREFERÊNCIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2013
Súmula: Concede licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guarapuava para ausentar-se do país.
Autor: Mesa Executiva
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO
VETOS E MATÉRIAS EM REGIME DE URGÊNCIA
PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI N. 18/2013
Súmula: A Comissão de Justiça e Redação, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, analisando o veto posto ao presente Projeto de Lei, acompanha o Parecer Técnico 021/2013 e requer a apreciação do mesmo em plenário.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO
PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI N. 28/2013
Súmula: A Comissão de Justiça e Redação, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, analisando o veto posto ao presente Projeto de Lei, acompanha o Parecer Técnico 022/2013 e requer a apreciação do mesmo em plenário.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 0026/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2013 através de créditos adicionais especiais.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – MATÉRIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 0027/2013
Súmula: Altera a Lei Municipal 2069/2012 que dispõe sobre Lei das Diretrizes Orçamentárias de Guarapuava, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – MATÉRIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 0028/2013
Súmula: Altera a Lei Municipal 2053/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarapuava, para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – MATÉRIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 0031/2013
Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER, Estatutários ou Regidos pela CLT e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – MATÉRIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
MATÉRIAS EM ÚNICA VOTAÇÃO
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 19/2013
Súmula: A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, após parecer técnico nº. 017/2013, analisando o Projeto de Lei nº. 19/2013 entende que o mesmo deve ser ARQUIVADO face os vícios apontados.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 43/2013
Súmula: A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, após parecer técnico nº. 016/2013, analisando o Projeto de Lei nº. 43/2013 entende que o mesmo deve ser ARQUIVADO face os vícios apontados.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 50/2013
Súmula: A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, após parecer técnico nº. 014/2013, analisando o Projeto de Lei nº. 50/2013 entende que o mesmo deve ser ARQUIVADO face os vícios apontados.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 51/2013
Súmula: A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, após parecer técnico nº. 018/2013, analisando o Projeto de Lei nº. 51/2013 entende que o mesmo deve ser ARQUIVADO face os vícios apontados.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 57/2013
Súmula: A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, após parecer técnico nº. 015/2013, analisando o Projeto de Lei nº. 57/2013 entende que o mesmo deve ser ARQUIVADO face os vícios apontados.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
REQUERIMENTO 319/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR ELCIO JOSÉ MELHEM
O Vereador que o presente subscreve, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com base no art. 182 do Regimento Interno, propugnar, pedido de informações, vazados nos seguintes termos: Segundo consta, a administração municipal, no início do corrente ano, para a recuperação de estradas rurais do nosso município, contratou, com dispensa de licitação, empresas de terraplanagem, sob o palio de caráter emergencial. Buscando no Portal da Transparência do Município de Guarapuava, não encontramos, minuciosamente descritos, os documentos pertinentes à contratação daquelas empresas. Por estas razões é que entendemos ser o presente pedido pertinente, para sabermos: a) Quantas empresas foram contratadas? Nominá-las. b) Encaminhar o contrato firmado pelo município com cada uma delas. c) Para a contratação das mesmas, quais as formas e as modalidades legalmente utilizadas, inclusive, o lapso temporal firmado para a realização dos serviços? d) Quais as estradas que foram recuperadas? Se, municipais ou particulares? e) Qual o montante pago a cada empresa contratada, especificando se foi por KM rodado, ou por lote? f) Os pagamentos feitos foram por qual Secretaria? Pede deferimento.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
MATÉRIAS EM TERCEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 0011/2013
Súmula: Altera a Lei Municipal 2053/2012 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarapuava, para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI Nº0012/2013
Súmula: Altera a Lei Municipal 2069/2012 que dispõe sobre Lei das Diretrizes Orçamentárias de Guarapuava, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI Nº 0013/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2013 através de créditos adicionais especiais.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI Nº 0023/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a criação do Fundo Rotativo Municipal que institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos municipais de educação básica, através de repasse mensal de recursos financeiros, e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA EM SEGUNDA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 54/2013 – COM EMENDA
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Verificação de Óbito – S.V.O, no Município de Guarapuava.
Autora: Maria José Mandu Ribeiro Ribas
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
MATÉRIAS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2013
Súmula: O caput do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, passa a ter o seguinte texto: Artigo 24 – As Sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento.
Autor: Milton de Lacerda Roseira Junior
VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3
PROJETO DE LEI 0019/2013
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guarapuava, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI N. 0020/2013
Súmula: Regulamenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 84 da Lei Orgânica do Município e promove a adequação à Lei Complementar Estadual nº 137/2011, dispondo sobre a publicidade dos Atos Oficiais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3
