Ordem do dia - 23.09.13
MATÉRIAS EM ÚNICA VOTAÇÃO
REQUERIMENTOS
Nº 433 do Vereador Germano Toledo Alves - PR, O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições e amparado no art. 186, da resolução 13/2004, vêm mui respeitosamente requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Grupos Desbravadores, pelos seus 29 anos de existência e reconhecimento, formando cidadões desenvolvendo o ensino e o crescimento pessoal, de equipe e espírito de comunidade”, que ainda de acordo com a filosofia do programa, fazem parte do tripé da “cidadania e lealdade” que prega o respeito para com “Deus, Sua criação, e Sua igreja”, em um processo de fecundação, favorecendo o desenvolvimento humano de toda a sociedade.
Nº 434 do Vereador Eurípio Rauen Neto - PPS, O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 182 do Regimento Interno desta Casa, REQUER seja enviado CONVITE ao Subtenente do Corpo de Bombeiro de Guarapuava, senhor José Eron Goulart, para expor nesta Casa de Leis, no próximo dia 23, balanço sobre a Semana Nacional de Trânsito, bem como apresentar um release sobre os acidentes de trânsito com vítimas fatais, não apenas ocorridos em Guarapuava, mas uma visão estadual e nacional dessa problemática.
MATÉRIA EM TERCEIRA VOTAÇÃO
Em 3ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2013 de autoria de Executivo:
Concede a Remissão de Foro aos imóveis do Município de Guarapuava, conforme especifica.
MATÉRIAS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2013 de autoria de Executivo:
Altera a Lei Municipal 2053/2012 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarapuava, para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2013 de autoria de Executivo:
Altera a Lei Municipal 2069/2012 que dispõe sobre Lei das Diretrizes Orçamentárias de Guarapuava, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2013 de autoria de Elias Rodovanski - PSD, Milton de Lacerda Roseira Júnior - PSDB:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Comunidade do Papuã - Alto da Serra da Esperança / APARCPASE , Distrito de Guará – Guarapuava / Paraná.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2013 de autoria de Edony Antônio Kluber - PSD:
Concede o título de cidadão honorário do município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Edson Carlos Crema.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2013 de autoria de Marcio Luis Carneiro do Nascimento - PPS, Rodrigo Sereno Crema - PMDB:
Súmula: Altera os Art. 299, 300 e 306, acrescenta os sub-artigos 300-A, 300-B, 300-C, 300-D, 300-E, 300-F e 300-G, acrescenta incisos V, VI, VII, VII, IX, X e XI, Parágrafos Primeiro e Segundo no Art. 305, da Lei nº007/2004 – Código de Postura Municipal.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2013 de autoria de Ademir Fabiane - PSD, Carlos Cezar Kolody - PT, Celso Lara da Costa - PPS, Cleto Tamanini - PTC, Cosme Mariante Stimer - PP, Edony Antônio Kluber - PSD, Elias Rodovanski - PSD, Eurípio Rauen Neto - PPS, Germano Toledo Alves - PR, João Carlos Gonçalves - PSDB, José Airson Horst - PPS, José Valdir Kukelcik - PPS, Marcio Luis Carneiro do Nascimento - PPS, Maria José Mandu Ribeiro Ribas - PSDB, Mário Fernando Scheidt - PHS, Milton de Lacerda Roseira Júnior - PSDB, Nerci Aparecida Guiné - PHS, Rodrigo Sereno Crema - PMDB, Valdemar Calixtro dos Santos - PSB, Valdomiro Batista - PRB:
Altera a redação do artigo 23º da Lei Orgânica Municipal.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2013 de autoria de Executivo:
Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Município de Guarapuava, e dá outras providências correlatas.