Ordem do dia - 18.06.13
MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 309 – DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI O Vereador que o presente subscreve, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa, após a sua apreciação e a do Soberano Plenário, requer que seja expedido Ofício ao Presidente da OAB - Seção Guarapuava, Dr. Marcos Carvalho, solicitando informações sobre o motivo de ainda não ter sido gestado junto à OAB-PR a viabilização da realização do Exame da Ordem no nosso município, uma vez que cidades como Pato Branco e Francisco Beltrão já o realizam. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente Requerimento por tratar-se de uma Instituição Jurídica de Direito Público que tem como alvo os Advogados, agentes universitários, bacharéis em direito, professores e funcionários do Poder Judiciário, e que contribui imensamente no fortalecimento e desenvolvimento social junto à comunidade, por ser Instituição zelosa pela boa gestão e transparência. Além disso, Guarapuava constitui-se como pólo de região e detentora de duas faculdades com curso de Direito, com grande demanda de estudantes e operadores do Direito.
MATÉRIAS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N º 55/2013
Súmula: Acrescenta § 3º no Art. 1º da lei 994/2000 e dá outras providências.
Autor: Vereador Edony Antonio Kluber
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI N. 58/2013.
Súmula:- Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DE GUARAPUAVA.
Autor: Edony Antonio Kluber
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 61/2013.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Assentamento São Pedro / A.D.M.D.A.S.P. – Guarapuava / Paraná.
Autores: Milton de Lacerda Roseira Junior e Celso Lara da Costa.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 63/2013
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade de São Sebastião/ A.D.M.S.S – Guarapuava / Paraná.
Autores: Milton de Lacerda Roseira Junior e Celso Lara da Costa.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
MATÉRIAS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 0011/2013
Súmula: Altera a Lei Municipal 2053/2012 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarapuava, para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº0012/2013
Súmula: Altera a Lei Municipal 2069/2012 que dispõe sobre Lei das Diretrizes Orçamentárias de Guarapuava, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 0013/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2013 através de créditos adicionais especiais.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 0021/2013
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2088/2013.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 0023/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a criação do Fundo Rotativo Municipal que institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos municipais de educação básica, através de repasse mensal de recursos financeiros, e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal