Ordem do dia - 12.05.14

por Imprensa — publicado 12/05/2014 14h45, última modificação 19/05/2016 07h52

26ª SESSAO DO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2014 DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON DE LACERDA ROSEIRA JÚNIOR E RODRIGO SERENO CREMA

Obriga as Organizações Não Governamentais - ONGs, OSCIPs, OSs, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando recebem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Município de Guarapuava, ou que, em nome deste, assumam obrigações de natureza pecuniária.

VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3 CONTRÁRIO

REQUERIMENTO Nº 47/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SERENO CREMA

O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 182 do Regimento Interno desta Casa, Requer seja enviado ofício a Secretaria de Saúde do Município requerendo informações acerca da servidora municipal Ana Karina da Costa Malucelli: Qual o cargo que a mesma ocupa? É cargo comissionado? A quem ela é subordinada? Qual sua carga horária? Onde é o seu local de trabalho? Qual o seu salário mensal? Por qual motivo seu salário no mês de janeiro de 2014 foi de R$12.500,00?

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2014 DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO SERENO CREMA E MILTON DE LACERDA ROSEIRA JÚNIOR

Determina que os medicamentos entregues nas farmácias dos Postos de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Urgências do município, devem vir acompanhados de bula

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – PARA DERRUBAR O PARECER DA COMISSÃO, MAIORIA ABSOLUTA

MATÉRIAS EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0040/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Altera a redação da lei nº 1572/2006 e dá outras providências.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0045/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR imóvel para fins de construção de unidade do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO e dá outras providências.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUORUM 2/3

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR COSME MARIANTE STIMER

Concede título de cidadão honorário do município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Adão Paduch Kublinski.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0036/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal 1307/2003, bem como seu inciso I.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0037/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guarapuava com o Guarapuava Prev. – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.