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Ordem do dia - 11.06.13

por Imprensa — publicado 11/06/2013 13h35, última modificação 06/10/2024 18h10

34 SESSAO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO

MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO:-

REQUERIMENTO Nº 299/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VALDIR KUKELCIK: O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA, na pessoa do CAPITÃO JAKSON AQUILES BUSNELLO - Comandante da 2ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar e PROERD. No município de Guarapuava fica a Sede do 3º Pelotão da 2ª Companhia PEC, o qual tem a responsabilidade e abrangência de policiamento em 34 municípios em um total de 400 mil estudantes, contando com 30 policiais militares para seu atendimento. Preventivamente, o Programa Patrulha Escolar Comunitária tem obtido resultados até mesmo em curto prazo (o que não é tão normal em Programas de Segurança Pública), com a diminuição não só da criminalidade, mas também com a melhoria no relacionamento com as crianças e os jovens adolescentes, por meio de palestras, reuniões e dinâmicas realizadas com pais, professores e alunos. O atual Programa Patrulha Escolar Comunitária está dividido em cinco etapas, a saber: a)avaliação das instalações físicas do estabelecimento quanto à funcionalidade e segurança; b) coleta de informações junto à comunidade escolar para formação de diagnósticos e para o estabelecimento de metas a curto, médio e longo prazos; c) concretização das ideias, tomada de providências e mudanças nos procedimentos; d) palestras; e) elaboração do Plano de Segurança. Além das atividades citadas nas etapas acima, consta do Programa da Patrulha Escolar Comunitária o desenvolvimento de atividades complementares, quais sejam: a) patrulhamento diferenciado; b) interação com a comunidade e autoridades locais; c) aconselhamento de alunos; d) mediação na resolução de conflitos; e) buscas e revistas pessoais (preventivas e por fundada suspeita); f) operações policiais nas áreas externas das escolas. Este trabalho em etapas e em atividades complementares possui dois objetivos principais. O primeiro é a “prevenção” (ações proativas) às ilicitudes penais que possam ser cometidas por estudantes dentro ou fora do ambiente escolar. O segundo é a “transformação” da realidade de violência e criminalidade que assola este ambiente em especial. Assim, tornou-se como objetivo secundário a atuação da Polícia Militar nas medidas reativas, ou seja, repressão a crimes, contravenções e atos infracionais. Resultados: diminuição das ocorrências; ambiente mais seguro nas escolar; interação com a comunidade escolar: alunos, pais e funcionários com aproximação da polícia; apoio às comunidades locais; confiança no trabalho policial; respeito mútuo; trabalho de prevenção.

VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA

REQUERIMENTO Nº 300/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI: O Vereador que o presente subscreve, na conformidade com o Regimento Interno em seu artigo nº 182, requer à Mesa e ao Soberano Plenário desta Casa de Leis, na forma regimental, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo e ou à Secretaria Responsável,informações a respeito do número de Conselhos Municipais Comunitários existentes na atual Administração, respectivas composições, e a que Secretaria pertencem. JUSTIFICATIVA: Os Conselhos são considerados uma forma de democratização das discussões e decisões para definir o que interessa a população. O contado dos Edis com os mesmos é uma necessidade, onde melhores decisões poderão ser tomadas nos temas a serem discutidas.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

REQUERIMENTO Nº 301/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR EURÍPIO RAUEN NETO: O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições regimentais, conforme preceitua o art. 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis, respeitosamente REQUER o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sociedade Esportiva Atalaia, pelo título de Campeão Brasileiro de Bolão, na categoria adulto masculino. Parabenizo a todos da Sociedade, especialmente comissão técnica e atletas que, com dedicação, amor e carinho, sem empenharam ao máximo para conquistar esse título, elevando o nome da Sociedade Esportiva Atalaia e do município de Guarapuava ao lugar mais alto do pódio.

VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA

REQUERIMENTO 302/2013 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ MANDU RIBEIRO RIBAS: A Vereadora que o presente subscreve, na conformidade do Artigo 182 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Michele Caputo Neto, solicitando informações quanto ao andamento dos trabalhos, do Grupo de Trabalho, que está elaborando Projeto do Hospital Regional para Guarapuava, incluindo, se possível cronograma previsto, quanto ao assunto em questão. Justificativa: Nosso Requerimento, se fundamenta, na extinção da Comissão local, que cumpriu o papel de articulação e levantamento de dados, para comparar a necessidade, do referido investimento. Após compromisso assumido, pelo Secretário de Saúde e do próprio Governador, foi criado o Grupo de Trabalho, conforme documento anexo, para agilização dos trâmites.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

REQUERIMENTO Nº 304/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON DE LACERDA ROSEIRA JUNIOR:

O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de leis, que depois de ouvido o plenário, respeitosamente requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para CORINGAS DO BEM, Pelos trabalhos realizados nos hospitais do nosso município e região. Justificativa: Após período de concepção e planejamento, o grupo inicia oficialmente seus trabalhos em 19 de dezembro de 2012, com uma apresentação teatral no auditório da Universidade Estadual Centro Oeste do Paraná – Unicentro. Contando na época com 6 participantes, hoje (06-2013), o grupo possui 40 membros ativos. O CORINGAS DO BEM é um grupo organizado de voluntários que se reúne com a finalidade de visitar hospitais e clínicas da cidade de Guarapuava e região, objetivando levar alegria a crianças, adultos e idosos hospitalizados, seus acompanhantes e profissionais da saúde, bem como a asilos, orfanatos, dentre outras entidades assistenciais, por meio da arte do palhaço, em caráter amador e contínuo, valorizando o ser humano e as artes em geral. MISSÃO: Promover a alegria, a arte, a cultura e a solidariedade, através da atuação do palhaço, onde se faça necessária a sua intervenção. LOCAIS ATENDIDOS: Hospital São Vicente de Paulo (Guarapuava), Instituto Virmond (Guarapuava), Hospital São Vicente de Paulo (Pitanga), SOS (Guarapuava), LOCAIS A CONFIRMAR: Oncologia Hospital São Vicente (Guarapuava), Casas Lares (Guarapuava), Acopecc (Guarapuava), Hospital Sta. Cruz (Pinhão), Hospital Semmelweis (Entre Rios).

VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA

MATÉRIAS EM TERCEIRA VOTAÇÃO:-

PROJETO DE LEI N. 27/2013.

Súmula: O presente destina-se a regulamentar o passe das crianças de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, no transporte coletivo rodoviário urbano e distrital, determinando que essas não passem sob as catracas ou roletas e sim, como os demais passageiros fazem, possam transpor esses mecanismos, gratuitamente, mediante utilização de cartão ou vale eletrônico, dando assim cumprimento ao Inciso III, Art. 01 da CF, Art. 3, 4, 5, 15 e 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990, Art. 33 e Inciso I do Art. 58, da Lei Municipal nº 1203/2002.

Autor:- Marcio Luiz Carneiro do Nascimento.