Ordem do dia - 04.06.13
MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO:-
REQUERIMENTO N. 292/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPIO RAUEN NETO – NETO RAUEN:- O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do Artigo 182 do Regimento Interno desta Casa, requer após ouvido o Plenário, seja CONVIDADO o Comandante da 3ª Companhia de Polícia Ambiental, Capitão Fabiano Gevert, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2013, para expor sobre a necessidade da instalação da Companhia de Polícia Ambiental em nova sede, pois onde está instalada não comporta a demanda, bem como não oferece a infra estrutura necessária para o atendimento das ocorrências.
MATÉRIAS EM TERCEIRA VOTAÇÃO:-
PROJETO DE LEI Nº. 0015/2013
Súmula:- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com EVA LANGOSKI WEBA E AIRTON WEBA”
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal. VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUORUM 2/3.
PROJETO DE LEI Nº. 0016/2013
Súmula:- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel”.
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal. VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUORUM 2/3
MATÉRIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013
SUMULA: Institui o Código Ambiental do Município de Guarapuava.
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal. VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA.
PROJETO DE LEI N. 27/2013.
Súmula: O presente destina-se a regulamentar o passe das crianças de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, no transporte coletivo rodoviário urbano e distrital, determinando que essas não passem sob as catracas ou roletas e sim, como os demais passageiros fazem, possam transpor esses mecanismos, gratuitamente, mediante utilização de cartão ou vale eletrônico, dando assim cumprimento ao Inciso III, Art. 01 da CF, Art. 3, 4, 5, 15 e 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990, Art. 33 e Inciso I do Art. 58, da Lei Municipal nº 1203/2002.
Autor:- Marcio Luiz Carneiro do Nascimento. VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3.
PROJETO DE LEI N. 45/2013.
Súmula:- Altera a Rua Nova Fronteira – Bairro Vila Bela – Loteamento Vila Planalto, para Rua Professora Gabriela Hugo Rios do Nascimento.
Autor:- Vereador Elcio José Melhem.VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3.
PROJETO DE LEI N. 46/2013.
Súmula:- Denomina a Travessa – Código 17648 – Bairro Vila Bela, para Rua Antonio Carlos Knuppel.
Autor:- Vereador Elcio José Melhem.VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3.
PROJETO DE LEI N. 47/2013.
Súmula:- Denomina a Rua Projetada 2 - Código 17800 – Bairro Boqueirão, para Rua Vereador Esmael Toledo.
Autor:- Vereador Elcio José Melhem. VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3.
PROJETO DE LEI N. 48/2013.
Súmula:- Denomina a Rua Projetada 5 – Código 19316 – Bairro Alto Cascavel, de Rua Rosangela Maria Maciel Chaves.
Autor:- Vereador Elcio José Melhem. VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3.
PROJETO DE LEI N. 49/2013.
Súmula:- Denomina a Rua Projetada 5 – Código 19316 – Bairro Alto Cascavel, de Rua Lourival Maciel Ribas - Badi
Autor:- Vereador Elcio José Melhem. VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3.