Município terá orçamento de R$ 925,5 milhões em em 2026

A Câmara de Guarapuava aprovou nesta segunda-feira (15/12) a primeira votação do Substitutivo Global 12/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento municipal aprovado totaliza R$ 925.500.000,00, o maior da história de Guarapuava. O valor representa um crescimento de 3,4% em comparação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 895 milhões.

A única emenda aprovada foi a 14/2025, votada no dia 17/11. Isso acontece porque, apesar de ser o maior orçamento da história municipal, a arrecadação projetada para 2026 ficou menor do que o esperado inicialmente. A Emenda Modificativa 14/2025, que promoveu redução de R$ 4.500.000,00 no orçamento do Poder Legislativo para 2026, visando contribuir com o ajuste fiscal. Com a medida, o orçamento da Câmara Municipal passou de R$ 38 milhões para R$ 33,5 milhões.

A Mesa Executiva da Câmara justificou a medida como resultado de planejamento técnico e projeções realistas de despesas, garantindo que o novo valor será suficiente para manter o funcionamento regular do legislativo municipal, incluindo obrigações com pessoal, fornecedores, estrutura física e atividades legislativas.

Distribuição do orçamento 2026

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 divide os recursos entre Administração Direta e Indireta:

Administração Direta - R$ 870.870.000,00

Dividido da seguinte forma:

• Poder Executivo: R$ 837.370.000,00

• Poder Legislativo: R$ 33.500.000,00

Administração Indireta - R$ 54.630.000,00

Dividido da seguinte forma:

• Instituto da Previdência (GUARAPUAVAPREV): R$ 39.660.000,00

• Fundação PROTEGER: R$ 12.000.000,00

• Fundo da Infância e da Adolescência: R$ 2.075.000,00

• Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros: R$ 895.000,00

Entre as secretarias municipais, os maiores orçamentos foram destinados à Educação (R$ 255 milhões), Saúde (R$ 214,4 milhões) e Viação, Obras e Serviços Urbanos (R$ 80 milhões).

Orçamento detalhado por secretaria

O orçamento dividido por secretaria será da seguinte forma:

• Secretaria Municipal de Educação: R$ 255.000.000,00

• Secretaria Municipal de Saúde: R$ 214.400.000,00

• Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos: R$ 80.000.000,00

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 37.600.000,00

• Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SETRAN): R$ 29.000.000,00

• Secretaria Municipal de Administração: R$ 26.400.000,00

• Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: R$ 19.670.000,00

• Secretaria Municipal de Finanças: R$ 100.200.000,00

• Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo: R$ 9.000.000,00

• Secretaria Municipal de Esportes e Recreação: R$ 8.800.000,00

• Procuradoria Geral: R$ 8.200.000,00

• Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 7.800.000,00

• Secretaria Municipal de Turismo e Eventos: R$ 7.000.000,00

• Secretaria Municipal de Habitação: R$ 6.100.000,00

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 6.100.000,00

• Secretaria Municipal de Cultura: R$ 4.800.000,00

• Secretaria Municipal Executiva: R$ 4.800.000,00

• Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres: R$ 4.000.000,00

• Secretaria Municipal de Comunicação Social: R$ 3.200.000,00

• Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 3.100.000,00

• Controle Interno: R$ 1.400.000,00

• Ouvidoria Geral: R$ 800.000,00

Receitas municipais e origem dos recursos

As receitas do município são estimadas em R$ 978.335.190,00, sendo R$ 976.313.190,00 em receitas correntes e R$ 2.022.000,00 em receitas de capital.

Receitas Correntes (R$ 976.313.190,00):

• Transferências Correntes: R$ 674.047.500,00 (repasses da União e Estado)

• Receita Tributária: R$ 258.910.590,00 (impostos municipais)

• Receita de Contribuições: R$ 19.272.000,00

• Outras Receitas Correntes: R$ 12.628.800,00

• Receita Patrimonial: R$ 8.525.300,00

• Receita de Serviços: R$ 2.879.000,00

• Receita Agropecuária: R$ 50.000,00

Receitas de Capital (R$ 2.022.000,00):

• Alienação de bens: R$ 539.000,00

• Transferência de Capital: R$ 1.458.000,00

• Operações de Crédito: R$ 25.000,00

Após as deduções obrigatórias de R$ 90.495.090,00 - incluindo R$ 75,9 milhões para formação do FUNDEB e R$ 14.575.090,00 em outras deduções - o total de receitas líquidas alcança R$ 925.500.000,00, em equilíbrio com a despesa fixada.

Próximos passos

O Projeto ainda passará por segunda votação na Câmara. Se aprovado definitivamente, a Lei Orçamentária Anual entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, orientando todas as ações financeiras do município ao longo do ano.

A proposta foi elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 3876, de 10/07, e com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, respeitando os princípios da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/1964.